Câmara aprova MP que concede reajuste de 5,4% ao piso salarial dos professores
O parecer da comissão mista apesentado pela senadora professora Dorinha Seabra (União-TO) foi deliberado em votação simbólica
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) a medida provisória 1.334/2026, que concede aumento de 5,4% no piso salarial dos professores de educação básica, fixando o valor de R$ 5.130,63 em 2026 que agora segue para votação no Senado, podendo ser aprovado até o início de junho para manter seus efeitos.
O parecer da comissão mista apesentado pela senadora professora Dorinha Seabra (União-TO) foi deliberado em votação simbólica, com votos favoráveis de quase todos os partidos, exceto o Missão.
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, celebrou o resultado que, segundo o parlamentar, “reconhece a importância da educação, mas acima de tudo podendo valorizar todos os professores e professoras do Brasil com a aprovação desse novo piso“.
A medida foi editada pelo presidente Lula e janeiro, alterando a Lei do Piso do Magistério definindo uma nova regra de reajuste anual do piso salarial nacional dos profissionais da educação básica pública.
A regra anterior resultaria em reajustes de apenas 0,37% em 2026, abaixo da inflação acumulada em 3,9% em 2025.
Com o novo texto aprovado, a atualização passa a considerar a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores, com os reajustes não podendo ficar abaixo da inflação nem superar a variação nominal das receitas do fundo entre os dois anos anteriores à atualização.
Na comissão mista, a senadora Dorinha Seabra acrescentou a exigência para que o Ministério da Educação publique anualmente a memória de cálculo utilizada para definir o reajuste do piso. Nesse texto, estão inclusos os professores contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso nacional.
A medida cria um modelo mais gradual e previsível para os reajustes anuais, além de configurar com parte de um conjunto de iniciativas estruturantes para assegurar a manutenção do poder aquisitivo dos professores em patamar minimamente digno e a melhoria da estrutura remuneratória da profissão”, afirma a senadora.
*Fonte: Congresso em Foco