Câmara aprova mudanças no programa Facilita com reajuste no valor e novas regras de fiscalização
Projeto amplia o número de beneficiários e endurece critérios de permanência; vereador Carlos Henrique detalha alterações
A Câmara de Itabira aprovou em primeiro turno, na terça-feira (6), o projeto de lei nº 59/2025, que modifica regras e valores da Moeda Social Eletrônica Facilita, programa municipal de renda mínima criado em 2021. A proposta, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), amplia o número de beneficiários e estabelece critérios mais rigorosos de acompanhamento. O texto ainda precisa passar por segunda votação, o que deve acontecer na próxima semana, antes de ser sancionado.
Entre as principais mudanças está o reajuste no valor do benefício, que passará de R$ 140,00 para R$ 151,80, com atualização automática correspondente a 10% do salário mínimo vigente. Além disso, o critério de renda para inclusão no programa foi ampliado: famílias com renda per capita de até R$ 218,00 agora podem ser contempladas — anteriormente, o limite era de apenas R$ 89,00.
O vereador Carlos Henrique de Oliveira (PDT), responsável por pedir vista ao projeto na semana anterior para análise mais detalhada, explicou os principais pontos da nova legislação. “O Facilita vai acompanhar o reajuste do salário mínimo automaticamente. Isso é positivo. O valor já sobe para R$ 151,80 e pode seguir crescendo, sempre com base nos 10% do mínimo”, detalhou.
Ele também destacou a mudança no enquadramento da condição de pobreza. “A situação de extrema pobreza deixa de existir no critério municipal. A referência agora é o critério federal, que considera famílias com até R$ 218 por pessoa. Isso significa mais famílias sendo incluídas no programa”, afirmou.
Além da ampliação do público atendido, o projeto introduz mecanismos mais rígidos de controle e fiscalização. Carlos Henrique alerta que o beneficiário que recusar oportunidades de trabalho oferecidas por meio do Facilita Trabalho terá o cartão automaticamente cancelado. “A assistência social já recebia essas vagas e oferecia para os usuários do cartão, mas muitos agradeciam e recusavam. Agora, quem recusar perde o benefício”, disse o vereador.
Outro ponto de atenção é a exigência de atualização cadastral no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O beneficiará precisará atualizar os seus dados a cada seis meses, caso contrário terá o cartão bloqueado. Porém, a recarga dos valores continua sendo mensal. “Se a família não atualizar o cadastro a cada seis meses, o cartão será bloqueado. Isso também é exigência do governo federal, que repassa os recursos”, explicou Carlos Henrique.
Para ele, as mudanças buscam equilibrar o caráter emergencial da assistência com a responsabilidade do beneficiário: “É uma forma de tornar o programa mais justo, incentivando a busca por emprego e a autossuficiência, mas garantindo o apoio enquanto for necessário”.
Posicionamentos em plenário
O presidente da Câmara, Carlos Henrique Silva Filho “Carlina Filho” (Solidariedade), reforçou a importância do acompanhamento constante dos beneficiários para garantir que os recursos públicos atendam a quem realmente precisa. O vereador Bernardo Rosa (PSB) também destacou que o Facilita evoluiu ao longo dos anos, com foco na capacitação dos usuários. O programa já atende mais de 4 mil núcleos familiares itabiranos, a maioria composta por mulheres chefes de família.
Por sua vez, vereadores como Júber Madeira (PDT), Hudson Junior Diogo Santos “Yuyu da Pedreira” (PSB), Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (MDB) e Dulce Citi Oliveira (PDT) concordaram que os ajustes fortalecem o combate à pobreza, sem perder de vista a autonomia dos beneficiários.