Câmara aprova parcelamento do Itabiraprev e reajuste de salários do Executivo municipal

Vaias, xingamentos, palavrões. Com o auditório lotado, a reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Itabira desta terça-feira, 20 de dezembro, teve tumulto do início ao fim da sessão. Vereadores ignoraram o apelo popular, “travaram” o relatório da CPI da Prius e aprovaram dois projetos de lei de grande repercussão na cidade: o parcelamento da dívida do município com o Instituto de Previdência de Itabira (Itabiraprev) e o aumento dos subsídios do primeiro escalão do Executivo municipal em 2017.

O parcelamento da dívida do Itabiraprev (PL 64/2016), que há muito estava emperrado na Casa, passou com 13 votos – o “não” veio apenas de Bernardo Mucida (PSB) e Torrinha (PHS). Já o Projeto de Lei 69/2016, que dispõe sobre os subsídios da cúpula do Executivo municipal, foi aprovado com 11 votos. Somente Bernardo Mucida, Torrinha e Solimar (SDD) votaram contra a matéria.

Os PLs foram aprovados em primeira votação e discussão, no que foi a última reunião ordinária do ano. Dos 17 parlamentares, faltaram Marcela Silva (PR) e Ronaldo Capoeira (PV), que justificaram morte de familiar e problemas de saúde. Em função do fim do ano legislativo e do recesso parlamentar, o presidente da Casa, Rodrigo Diguerê (PV), agendou para quinta-feira (22) uma reunião extraordinária a partir das 8h, que terá duas sessões.

Prius

A pauta da reunião foi aberta com a apreciação do Projeto de Resolução 85/2016, que aprova o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou malversação do dinheiro público no contrato firmado em 2014 entre a Prefeitura de Itabira e a Prius Planejamento, Gestão e Tecnologia da Informação Ltda, empresa de Belo Horizonte.

O relatório final, lido na reunião ordinária da semana passada e na reunião de comissões temáticas ocorrida há duas semanas, apontou que o contrato com custo total de R$ 9,2 milhões, um dos serviços de consultoria mais caros já contratados pela Prefeitura de Itabira, teve danos milionários ao erário. As irregularidades apontadas são: licitação direcionada a um empresário financiador da campanha do atual prefeito, Damon Lázaro de Sena (PV), e inexecução contratual, isto é, quando os serviços pactuados não foram entregues ou comprovados.

Toninho da Pedreira (PPS) fez várias críticas ao relatório da CPI. Reprovou os depoimentos escritos ao invés de oitivas e questionou que outra empresa teria participado do processo licitatório em 2014, indo contra a alegação de licitação direcionada.

Em debate com Bernardo Mucida (PSB), vogal da CPI, a parlamentar também argumentou falta de tempo para apreciar os documentos e anexos do relatório de mais de 40 páginas. Nesse ponto, Sueliton Sousa (SDD) lembrou Toninho que desde o início dos trabalhos da CPI, os documentos estavam disponíveis para a apreciação dos vereadores.

Outro a se manifestar contra o relatório foi Lado de Dona Dudu (PMDB) que criticou a inserção de alguns depoimentos no documento. O vereador, finalmente, pediu vista do projeto, o retirando da pauta. “Deu pizza”, bradou o público no auditório, que acompanhava o imbróglio.

Itabiraprev

O impasse da dívida do Executivo municipal com o Itabiraprev estava emperrado desde maio deste ano. O primeiro projeto estipulava o parcelamento de R$ 5,4 milhões em 20 prestações e foi derrubado na Casa, no mês de julho. No mês passado, passou a tramitar outro projeto de lei, desta vez parcelando um débito de R$ 9,2 milhões em 60 meses.

O governo itabirano alegou que o parcelamento seria a única maneira de arcar com a dívida que tem com o Itabiraprev. O passivo foi gerado por falta de repasses patronais à previdência dos servidores municipais. A situação irregular inclusive impediu o município de renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que barra diversos repasses da União.

Bernardo Mucida disse que “aprovar o projeto é dar anistia ao atual prefeito”. Damon Lázaro de Sena, inclusive, estava na sala do presidente da Câmara, Rodrigo Diguerê (PV), durante a sessão.

O projeto foi então aprovado com 13 votos. As vaias ganharam o espaço da Casa legislativa. Torrinha (PHS) denunciou intervenção do governo municipal no assunto. Segundo ele, o Executivo condicionou a aprovação do parcelamento do Itabiraprev a não interferir no reajuste dos subsídios da equipe de Ronaldo Magalhães (PTB).

O parlamentar criticou vereadores que eram contra a matéria anteriormente e votaram a favor nesta terça-feira. Isso porque só nas últimas duas semanas, o projeto de lei foi retirado para vista por Palhaço Batatinha (PSDB) e, posteriormente, por Allaim Gomes (PDT). “O Executivo fez pressão para atrelar os dois projetos. O Executivo interferiu na legislatura”, disparou.

Subsídios

O ponto alto dos protestos no auditório ocorreu a partir da aprovação da matéria que reajusta as remunerações da vice-prefeita eleita, Dalma Barcelos (PDT), e dos secretários do Executivo municipal que atuarão entre 2017 e 2020. Os subsídios deles passarão a R$ 11.500.

Novamente, os posicionamentos contrários foram do parlamentar Bernardo Mucida e do aliado, Torrinha. O vereador do PSB citou o sucateamento de serviços públicos, dívidas astronômicas da Prefeitura de Itabira e problemas estruturais do governo local. “É um projeto desconexo da nossa realidade. Falta razoabilidade. Aprovar é um erro que poderá comprometer as contas nos próximos anos”, disse Mucida.

De forma reservada, os demais vereadores aprovaram o projeto e foram alvos de palavrões do público. Manifestantes gritavam contra os parlamentares e alguns deles subiram na bancada à frente dos legisladores. A mesa diretora continuou a sessão mesmo com a impossibilidade de se ouvir o que era dito.

No fim de novembro, a pedido da equipe de transição do governo Ronaldo Magalhães (PTB) que assume a Prefeitura de Itabira a partir do dia 1º de janeiro de 2017, passou a tramitar o reajuste dos subsídios do chefe do Executivo municipal, vice e secretários, com percentuais entre 26% e 62%.

Com repercussão negativa do assunto na comunidade, um substitutivo foi anexado ao PL retirando o reajuste nos vencimentos do prefeito e mantendo a majoração dos subsídios da vice e dos secretários, mas com valores inferiores. Atualmente, o cargo de vice-prefeito tem remuneração de R$ 9.369,64 e secretários municipais de R$ 7.933,75.

Outros projetos

A reunião ocorreu até o fim, por volta de 16h, apesar do tumulto provocado. Entre outros assuntos discutidos, o de maior peso foi o PL 51/2016, que trata da revisão do Plano Diretor do município. Esse foi retirado para vista por Torrinha. Houve descontentamento com várias das 25 emendas do projeto e vereadores não chegaram a um consenso.