O projeto de lei 6/2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com efeitos sonoros dentro do município de Itabira foi aprovado, em primeiro turno, por 14 votos na reunião ordinária desta terça-feira (30). Rejeitaram a proposta os vereadores Heraldo Noronha (PTB) e “Robertinho da Auto-Escola” (MDB).
O projeto seguirá para a segunda votação, na próxima semana, quando, geralmente, os votos se mantêm. A etapa seguinte é a sanção do prefeito Marco Antônio Lage (PSB).
Exceção à regra são os fogos de classe A, aqueles sem estampidos ou com baixo nível sonoro (até 65 decibéis), somente para efeitos visuais.
O autor da proposta é o vereador Bernardo Rosa (Avante), vereador e presidente da 52ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Itabira), que argumenta os danos causados pelos estampidos dos fogos aos animais, idosos e autistas, sensíveis ao barulho.
Emendas
O projeto recebeu duas emendas modificativas. A primeira, definida em comum acordo junto às comissões permanentes da Casa, foi aprovada por 14 vereadores e confere prazo de 90 dias para que o comércio local se adeque à norma. Heraldo e Robertinho da Auto-Escola, contrários a íntegra do projeto de lei, rejeitaram a emenda.
A segunda emenda foi apresentada por Heraldo Noronha. Ele pediu exceção para os eventos religiosos, tradicionais na cidade. Para Bernardo Rosa, a emende fere o princípio da laicidade, uma vez que só a Igreja Católica possui mais de 20 mil santos e beatos reconhecidos. A emenda apresentada por Heraldo foi rejeitada por 13 vereadores. Seguiram o autor tão somente “Robertinho da Auto-Escola” (MDB) e Rosilene Félix Guimarães (MDB).