Câmara aprova projeto que obriga prefeito a cumprir plano feito pela comunidade
Emenda à Lei Orgânica foi proposta pelo vereador Paulo Soares
A Câmara Municipal de Itabira aprovou nessa terça-feira, 1º de dezembro, uma emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria do vereador Paulo Soares (PSB), que obriga o prefeito a cumprir um Plano de Metas elaborado pela sociedade. A aprovação unânime em primeiro turno aconteceu durante a reunião ordinária no distrito de Senhora do Carmo.
O Plano de Metas é um documento contendo diversas propostas sugeridas e condensadas pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento, Sustentabilidade e Inovação de Itabira, que reúne 72 entidades sob a liderança da Acita. O projeto de Paulo Soares obriga o gestor a incorporar as propostas a seu plano de governo.
Vários vereadores se manifestaram favoravelmente ao projeto. Paulo Soares, autor da emenda, disse que o plano vai evitar promessas vazias de candidatos em época eleitoral. “Tem candidato que vende até lote na lua”, disse ele. Pelo projeto, o próximo prefeito terá 100 dias após a posse para apresentar o planejamento.
Na reunião de comissões, quando o projeto foi discutido e defendido pelo vice-presidente da Acita, Eugênio Muller, Paulo afirmou que o objetivo é obrigar o prefeito a fazer a vontade do povo, e não a dele própria. O vereador usou como exemplo o caso da prefeita de uma cidade de Goiás, que pintou a cidade toda de rosa. Quando questionada sobre tal decisão, ela disse que gostava da cor.
Construíram o plano de ação dentro do Fórum da Acita entidades que representam seis segmentos: Desenvolvimento Econômico, Educação, Saúde, Defesa Social e Segurança Pública, Meio Ambiente e Cultura, Esporte e Lazer. O trabalho durou quatro anos e resultou em 133 propostas. “É uma agenda mínima da sociedade”, ressalta Eugênio.
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Reunião aconteceu em Senhora do Carmo