Câmara aprova projeto que regulariza o estacionamento rotativo

Os vereadores de Itabira aprovaram, em primeiro turno, durante a reunião ordinária dessa terça-feira, 24 de setembro, o Projeto de Lei 44/2013, que regulariza o estacionamento rotativo no município. A matéria foi muito discutida nos encontros das comissões temáticas e aprovada por unanimidade no plenário.

O projeto foi aprovado com três emendas. A primeira, de autoria do vereador Toninho da Pedreira (PTN), estipula em cinco anos o prazo máximo para que uma empresa ou entidade tenha a concessão da Prefeitura para explorar o serviço em Itabira. A segunda, da Comissão de Justiça, define que haverá talões para 1h, 2h e 5h, dependendo da necessidade de rotatividade em determinado ponto. A última, do vereador Solimar Silva (PSDB), determina que no primeiro mês em que o rotativo esteja em vigor não seja cobrada multa dos motoristas que estiverem sem o talão, mas que aconteça apenas uma advertência.

“Ficamos muito tempo sem o rotativo e os motoristas estão desacostumados. É importante que haja uma campanha educativa antes da aplicação da multa”, defendeu Solimar, que foi acompanhado pelos colegas.

Pelo projeto, a Prefeitura fará concessão para exploração do serviço. O Executivo pode realizar licitação para definir uma empresa ou apenas selar um convênio com alguma entidade. Ao contratado ficará a responsabilidade de comprar os equipamentos necessários e gerenciar o cumprimento do estacionamento rotativo. Agentes da Transita vão fiscalizar se o serviço é bem prestado.

Os preços do rotativo não constam no projeto, pois serão definidos pelo prefeito por decreto. No entanto, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Daniel Alves, já informou que deve variar entre R$ 1,50 e R$ 3, dependendo do fluxo de veículos. Dessa forma, pontos mais centrais, como a região bancária e as principais avenidas, devem ter o valor máximo, já que é intenção da Prefeitura aumentar a rotatividade de veículos nesses locais. 

Bônus de 20 minutos

Na votação em segundo turno, o projeto deve ganhar nova emenda. Os vereadores querem colocar no texto da matéria um “bônus” de 20 minutos para os motoristas que estiverem com o talão e que passarem do tempo estipulado. “Não deu tempo de inserir essa emenda para a primeira votação e liberamos para que não ficasse mais uma semana sem ser votado, mas na segunda iremos incluir”, comentou Ilton Magalhães (PR).

No projeto já consta uma tolerância de 10 minutos para que o motorista possa estacionar o veículo e ir comprar o talão do rotativo. No entanto, o carro deve permanecer com o pisca-alerta ligado.

Os vereadores Tãozinho Leite (PP), Toninho da Pedreira (PTN), Bernardo Mucida (PSB), Lúcio Mauro (PTC), Paulo Soares (PSB), Palhaço Batatinha (PSDB) e Geraldo Torrinha (PDT) falaram sobre o projeto, destacando a importância da discussão nas comissões e do benefício que o rotativo vai trazer para o trânsito de Itabira.