Câmara aprova reajuste no auxílio alimentação dos servidores municipais

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Itabira aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei 61/2019 que estabelece condições e critérios para fornecimento do auxílio alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências. A matéria visa atualizar os valores da base de cálculo para concessão do benefício em 5,57%, conforme o reajuste dos salários […]

Câmara aprova reajuste no auxílio alimentação dos servidores municipais
Vereadores aprovaram projeto de lei que reajusta o cartão alimentação nesta terça-feira – Foto: Thamires Lopes/DeFato Online|Neidson Freitas

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Itabira aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei 61/2019 que estabelece condições e critérios para fornecimento do auxílio alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências. A matéria visa atualizar os valores da base de cálculo para concessão do benefício em 5,57%, conforme o reajuste dos salários da categoria.

O projeto foi incluído na ordem do dia a pedido do líder do governo, vereador Neidson Dias Freitas (PP). O auxílio alimentação é concedido através de cartão eletrônico no valor mensal de R$ 218,97.

Para cálculo do direito de recebimento do auxílio, é tomado como referência o valor da remuneração mensal do servidor, com a dedução de R$ 141,18 por dependente. O servidor que tiver dois cargos terá sua remuneração de um cargo somada à do outro, para efeitos da concessão. O auxílio alimentação não será concedido ao servidor que estiver de licença ou afastamento, sem remuneração.

O cartão deverá ser utilizado exclusivamente para a compra de gêneros alimentícios, ficando o servidor, em caso de descumprimento, sujeito às penalidades previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

O valor da recarga mensal será atualizado no mês de março de cada ano, de acordo com a variação anual do índice de custo da cesta básica, calculado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead), quando o índice for positivo. Em caso de disponibilidade econômico financeira do município, o prefeito fica autorizado a conceder reajuste em percentual superior à apuração do índice.

Regulamentação por decreto

Um artigo do projeto autorizava o prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) regulamentar por decreto o valor mensal da recarga, o valor base da remuneração mensal e o valor a ser deduzido por dependente para fornecimento do cartão gerou uma intensa discussão.

Uma emenda supressiva foi apresentada pelo vereador Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” a este artigo e aprovada pela maioria. A partir do ano que vem, para reajustar o benefício, um projeto de lei terá que ser encaminhado pelo prefeito à Câmara.

“Eu vejo isso como um retrocesso. Infelizmente no nosso país a gente precisa de trabalhar é para desburocratizar a máquina pública. E a gente percebeu que aqui aconteceu o contrário. Acho que quem sai perdendo é o próprio servidor que vai ter retardado seu possível aumento no ano que vem”, comentou Neidson Freitas.

Neidson Freitas, líder do governo na Câmara, criticou emenda supressiva a um artigo do projeto – Foto: Thamires Lopes/DeFato Online