Câmara cobra explicações da Prefeitura de BH sobre empréstimos de mais de R$ 2 bilhões para obras e mobilidade
Projetos em tramitação autorizam operações de crédito de R$2 bilhões, e vereadores pedem detalhes sobre juros, prazos e impacto nas contas
Dois projetos que autorizam a Prefeitura de Belo Horizonte a contratar mais de R$2 bilhões em operações de crédito entraram no radar da Câmara Municipal e já motivaram pedidos formais de esclarecimento ao Executivo. A Comissão de Legislação e Justiça aprovou questionamentos sobre as propostas, que somam R$1,1 bilhão e R$1 bilhão, antes de avançarem na tramitação.
O primeiro texto, o PL 645/2026, trata de um financiamento de até R$1,1 bilhão com a Caixa Econômica Federal ou outras instituições financeiras nacionais ou internacionais, com garantia da União. Segundo a Câmara, o dinheiro seria destinado a quatro frentes: urbanização de favelas, compra de ônibus articulados, manejo de águas pluviais e contenção de encostas.
O segundo, o PL 646/2026, autoriza uma operação de crédito de até R$1 bilhão com o Novo Banco de Desenvolvimento, outros organismos multilaterais ou instituições financeiras nacionais ou internacionais. Nesse caso, a aplicação prevista inclui infraestrutura, mobilidade urbana, habitação, urbanização, saneamento, áreas de risco e projetos ligados ao Anel Rodoviário, que passou à responsabilidade do município em junho de 2025.
Entre as perguntas enviadas ao prefeito estão a capacidade atual de endividamento da prefeitura, a existência de pareceres técnicos e financeiros e a forma como o Executivo pretende garantir previsibilidade sobre juros, encargos, prazos, carência, sistema de amortização e custo total dessas operações.
No caso do projeto ligado ao Anel Rodoviário, os parlamentares também pediram um detalhamento maior sobre onde o dinheiro seria aplicado. Segundo a Câmara, foram solicitados valores estimados por eixo de investimento, metas, indicadores de impacto e cronograma das obras consideradas prioritárias, como intervenções na Praça São Vicente, nos viadutos Teresa Cristina e São Francisco e nos acessos da Avenida Amazonas e da BR-040.
Outro ponto sensível envolve os efeitos dessas obras sobre moradores. Os pedidos de informação cobram da prefeitura dados sobre possíveis desapropriações, remoções e reassentamentos de famílias em projetos de urbanização de favelas, manejo de águas pluviais e contenção de encostas. No caso do Anel, os vereadores querem saber ainda qual é a previsão orçamentária para requalificar áreas habitacionais vulneráveis próximas à via.
Os dois projetos seguem em primeiro turno na Comissão de Legislação e Justiça, com prazo até 5 de maio de 2026 para análise nessa etapa. Como as propostas tratam de operações de crédito, a aprovação exige quórum qualificado de dois terços da Câmara, o equivalente a 28 vereadores.