Parte da rotina da capital mineira, a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) pode estar com o seu funcionamento ameaçado. Na última segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Belo Horizonte votou, em primeiro turno, o projeto de lei nº 160/2021, de autoria do prefeito Alexandre Kalil (PSD), que prevê a criação da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob).
A proposta tem como objetivo reformular o sistema de mobilidade e transporte público em Belo Horizonte. Dessa forma, além de criar um novo órgão público, também determina a extinção da BHTrans. Para ser aprovado, o projeto de lei precisava do apoio de 2/3 da Câmara de Belo Horizonte — ou 28 vereadores.
“A criação da Sumob vai contribuir para modernizar o planejamento e a gestão da mobilidade urbana e do serviço de transporte, viabilizando a adoção de soluções eficientes e adequadas ao atendimento das demandas dos cidadãos”, destacou Alexandre Kalil na justificativa do projeto.
A matéria foi aprovada com 37 votos a favor e apenas três contra. Porém, os vereadores apresentaram cerca de 40 emendas parlamentares ao projeto e que serão avaliadas no segundo turno de tramitação nas comissões temáticas e, posteriormente, levados para votação em plenário.
A expectativa é de que tanto as emendas quanto o projeto sejam votados em segundo turno já na primeira semana de outubro.
O texto foi enviado por Alexandre Kalil ao Legislativo belo-horizontino em 15 de julho. Após o início da tramitação, a matéria passou por análises das comissões de Legislação e Justiça, Administração Pública, Desenvolvimento Econômico e Transporte e Sistema Viário.
De acordo com a proposição, o Executivo Municipal fica autorizado a extinguir a BHTrans — em um prazo de até 15 anos —, a partir da vigência da nova lei. Porém, há possibilidade de que isso aconteça antes, mas, para isso, é necessário declarar vacância de todos os cargos existentes na estrutura da empresa de trânsito.
Caso o projeto seja aprovado, o plano de carreira dos servidores da BHTrans também será extinto, assim como será vedado a entrada de novos empregados. Em contrapartida, os funcionários da empresa pública podem ser cedidos a outros órgãos e entidades do Poder Executivo, respeitadas a carga horária, atribuições e escolaridade.
Se acontecer a sua criação, a Sumob, que será uma autarquia municipal, terá como competência “planejar, organizar, fiscalizar, gerenciar o trânsito e os serviços de transporte regulamentados, além de contribuir com as atividades de planejamento de transportes, trânsito e sistema viário municipal e metropolitano e formular e implantar políticas para promover a sustentabilidade das intervenções viárias do município, priorizando o pedestre e os transportes cicloviários e coletivos”.