A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 266/2025, que cria o Programa de Cooperação Municipal para Promoção da Equidade Salarial na capital mineira. A proposta recebeu 30 votos favoráveis e 9 contrários durante reunião do plenário realizada nesta última quinta-feira (12).
O texto é de autoria das vereadoras Iza Lourença (PSOL), Juhlia Santos (PSOL) e Luiza Dulci (PT), além da vereadora afastada Cida Falabella (PSOL). A proposta busca combater desigualdades salariais relacionadas a sexo, raça, etnia, origem ou idade. Além disso, pretende incentivar ações conjuntas entre poder público e iniciativa privada para ampliar a igualdade de remuneração.
O projeto recebeu emendas durante a tramitação. Por isso, o texto ainda voltará a passar por comissões antes de retornar ao plenário para votação definitiva.
Relatórios de transparência salarial
O projeto prevê a criação de mecanismos de transparência sobre a remuneração no serviço público municipal. Assim, o Executivo deverá publicar relatórios semestrais com dados sobre gênero, raça e idade dos servidores, além da distribuição por faixa salarial.
Esses relatórios permitirão acompanhar possíveis desigualdades. Além disso, o município deverá fiscalizar casos de discriminação salarial na administração pública direta e indireta.
Outra medida prevista é o incentivo para que empresas privadas adotem políticas de equidade salarial. Dessa forma, o poder público pretende estimular práticas que garantam remuneração igual para trabalhos de igual valor.
Definição de equidade salarial
O texto define equidade salarial como remuneração igual para trabalho de valor idêntico, sem distinção de gênero, sexo, raça ou etnia. A definição segue o que estabelece o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Segundo a autora do projeto, Iza Lourença (PSOL), a desigualdade salarial ainda afeta as mulheres no mercado de trabalho. A vereadora afirmou que a diferença de remuneração precisa ser enfrentada para garantir uma sociedade mais justa.
Já a vereadora Luiza Dulci (PT) destacou que a desigualdade de renda pode gerar impactos sociais. De acordo com ela, a falta de autonomia financeira pode aumentar situações de vulnerabilidade para mulheres.
Debate e votos contrários
Durante a votação, alguns vereadores manifestaram críticas ao projeto. A vereadora Flávia Borja (DC) afirmou defender a equiparação salarial, mas disse discordar de pontos do texto.
O vereador Uner Augusto (PL) também votou contra a proposta. Ele criticou a utilização do termo “gênero” no projeto.
Próximos passos do projeto
Após a aprovação em primeiro turno, o projeto retorna às comissões da Câmara para análise das emendas. Em seguida, o texto deverá voltar ao plenário para votação definitiva.
Para ser aprovado em segundo turno, o projeto precisará de pelo menos 21 votos favoráveis entre os vereadores. Caso receba o aval final, a proposta seguirá para sanção ou veto do Executivo municipal.