Câmara de BH promulga lei que garante auxílio-alimentação de R$ 2.374 para vereadores
De acordo com a Câmara Municipal de Belo Horizonte, o benefício já foi incluído na folha de pagamento deste mês de abril
Foi publicada no Diário Oficial do Município, nesta terça-feira (29), a Lei nº 11.849 que garante reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) e o pagamento de vale-alimentação aos vereadores, no valor de R$ 2.374. O aumento de 10% no salário é apenas para os servidores da Casa, o que não contempla os parlamentares.
De acordo com a Câmara Municipal de Belo Horizonte, o benefício já foi incluído na folha de pagamento deste mês de abril. O impacto total para os cofres públicos pode chegar a R$ 146 milhões até 2027.
A proposta de vale-alimentação dos vereadores e o reajuste salarial dos servidores é uma proposta de autoria da Mesa Diretora do Legislativo. O projeto tramitou na Câmara com posicionamento contrário de apenas três vereadores da bancada do partido Novo.
Os funcionários da Casa, que já recebiam o auxílio alimentação no valor de R$ 1.250 por mês, passam a receber o benefício no mesmo valor que será pago aos parlamentares.
A Lei foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de BH, Juliano Lopes (Podemos). A promulgação de uma lei pela CMBH ocorre quando o prefeito não se manifesta expressamente sobre a proposição após 15 dias úteis de recebê-la. Com isso, o presidente do Legislativo pode publicar o novo texto.