Câmara de Itabira aprova ampliação da licença paternidade para servidores municipais

A Câmara Municipal de Itabira aprovou nesta terças-feira (11), por unanimidade, o projeto de lei 60/2019 que amplia o direito à licença-paternidade para servidores municipais. A matéria é de autoria do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) e conce 20 dias consecutivos de licença-paternidade. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itabira, “pelo […]

Câmara de Itabira aprova ampliação da licença paternidade para servidores municipais
Vereadores de Itabira aprovaram a ampliação do benefício nesta terça (11). – Foto: Thamires Lopes/DeFato Online

A Câmara Municipal de Itabira aprovou nesta terças-feira (11), por unanimidade, o projeto de lei 60/2019 que amplia o direito à licença-paternidade para servidores municipais. A matéria é de autoria do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) e conce 20 dias consecutivos de licença-paternidade.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itabira, “pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito a licença-paternidade, de três dias consecutivos, a partir da data do nascimento ou adoção”. A mudança se faz necessária, segundo o prefeito, para adequar a legislação municipal à Lei Federal no 11.770/2008, alterada pela no 13.257/2016.

A legislação federal estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.

“A presença do pai nos primeiros meses de seus filhos é de extrema importância tanto para auxiliar a mãe, quanto para formar os primeiros laços afetivos com o bebê”, destacou o presidente da Câmara de Itabira, Heraldo Noronha Rodrigues (PTB).

Durante a licença-paternidade o servidor terá direito à sua remuneração de forma integral, sem quaisquer deduções. O benefício é aplicável também ao servidor que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança com idade inferior a 12 anos completos.