Câmara de Itabira aprova aumento da contribuição previdenciária dos servidores

Sem a mudança o município fica impossibilitado de receber recursos das esferas estadual e federal. Em virtude do carnaval, reunião aconteceu nesta sexta (21)

Câmara de Itabira aprova aumento da contribuição previdenciária dos servidores
Foto: Thamires Lopes/DeFato

A Câmara de Itabira realizou nesta sexta-feira (21) a quarta reunião ordinária do ano. Em pauta, seis projetos de lei e de resolução. Cinco foram aprovados e um recebeu pedido de vista. Gerou polêmica o projeto de lei que aumenta alíquota de contribuição do servidor municipal de 11% para 14%. A justificativa do diretor-presidente do Instituto de Previdência de Itabira (Irabiraprev), Eduardo Procópio, é que trata-se do mesmo patamar que passará a ser praticado pela União e estados após a reforma da Previdência.

André Viana (Podemos) alegou que não havia pedido de urgência para a votação e sugeriu que a matéria fosse retirada de pauta – o que foi negado pela maioria. Ele teceu críticas ao governo municipal que, “se de um lado anuncia reajuste de 4,48%, do outro propõe o aumento da contribuição previdenciária”. 

Para Weverton Vetão (PSB), o projeto é “melindroso”. O socialista sugeriu que o aumento da alíquota seja progressivo. Ou seja, que o aumento seja feito de forma gradual ao longo de anos. O líder do governo na Câmara, Neidson Freitas (PP), alertou que sem a mudança o município fica impossibilitado de receber recursos das esferas estadual e federal, além de não conseguir a certidão negativa de débitos previdenciários. A matéria foi aprovada com votos contrários de Reginaldo, Vetão e André.

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Cargos na Câmara

Também gerou discussões a proposta que altera o nível do cargo de supervisor de contabilidade e finanças para coordenador de contabilidade e finanças e de assessor de comunicação da Câmara de Itabira. De acordo com as propostas, os vencimentos passam dos atuais R$ 3.574,67 para R$ 4.766,23.

A mudança ocorre, segundo justificativa da mesa diretora, após análise da descrição das atribuições do cargo. O impacto anual da elevação do nível 33 para o 34 será de R$ 21.386,96, incluindo 13º salário e férias – cada cargo. O vereador Paulo Soares (PSB) tentou retirar a matéria de pauta, mas não conseguiu o apoio dos demais parlamentares. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Autismo

O projeto de lei 6/2020 obriga aos setores de atendimento ao público no município inserirem o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário também foi aprovado. A proposta tem como objetivo conscientizar a população sobre o tema e aos familiares e portadores do espectro autista sobre o direito ao atendimento prioritário.

Cemitério

Foi aprovado o projeto de lei 2/2020, de autoria do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), que revoga os artigos 2º, 3º e 5º da Lei Municipal nº 1.172, de 1969, e trata sobre a taxa de utilização no Cemitério da Paz. Atualmente, os serviços de abertura de sepulturas são executados por empresas terceirizadas contratadas. Por isso, a taxa será revogada.

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