Foi aprovado em primeira votação, na reunião da Câmara Municipal de Itabira, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do vereador Júber Madeira (PRD), que institui o Programa de Incentivo e Fomento às Hortas Comunitárias no município de Itabira.
O programa tem como objetivo transformar terrenos públicos ociosos em áreas de cultivo sustentável, promovendo a geração de emprego e renda, o consumo de alimentos saudáveis, o reforço à segurança alimentar e o incentivo ao empreendedorismo comunitário. A iniciativa busca aproveitar espaços subutilizados para criar hortas comunitárias que beneficiem a população local em múltiplas dimensões.
O parlamentar justificou sobre “o projeto que reside na emenda substitutiva apresentada, que promove duas alterações significativas em relação à redação original: a retirada das áreas particulares inicialmente previstas para o programa e a inclusão de permissão para comercialização dos produtos cultivados nas hortas comunitárias.”
Os produtos cultivados deverão ser destinados prioritariamente às famílias cadastradas no CadÚnico e aos próprios produtores, dentro das regras estabelecidas pela legislação municipal.