Câmara de Itabira aprova kit natalino para servidores e Plano Municipal pela Primeira Infância

Projetos foram aprovados em reunião extraordinária nesta quarta-feira (18); kit prevê ave e bolsa térmica para trabalhadores do município

Câmara de Itabira aprova kit natalino para servidores e Plano Municipal pela Primeira Infância
Foto: Guilherme Guerra/DeFato

A Câmara Municipal de Itabira aprovou, em segunda votação, durante uma reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (18), dois projetos de lei de autoria do Executivo: a concessão de kits natalinos aos servidores públicos municipais e a instituição do Plano Municipal pela Primeira Infância para o período de 2026 a 2036. 

Um dos projetos é o de nº 106/2026, que autoriza a Prefeitura a conceder um kit natalino aos trabalhadores do município. O benefício será composto por uma ave e uma bolsa térmica e poderá contemplar servidores da administração direta e de órgãos vinculados ao Executivo. A previsão é de aquisição de 4.843 kits, incluindo uma reserva de 200 unidades. Conforme o demonstrativo de impacto financeiro apresentado junto à proposta, o custo estimado é de R$ 641.406,92, com valor unitário de R$ 132,44.

Poderão receber o benefício servidores ativos, comissionados, estagiários, menores aprendizes, contratados administrativamente, agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde. A distribuição também poderá alcançar trabalhadores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), da Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb), da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA) e do Instituto de Previdência de Itabira (Itabiraprev).

O texto estabelece que servidores que acumulam cargos públicos terão direito a apenas um kit. A concessão não é obrigatória e poderá ocorrer até janeiro de 2027, condicionada à disponibilidade financeira do município.

A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno, por unanimidade, na segunda-feira (16). Na ocasião, o presidente da Câmara, Carlos Henrique Silva Filho, o Carlin Sacolão (Solidariedade), explicou que a matéria chegou ao Legislativo em regime de urgência para permitir que a Prefeitura cumprisse o cronograma necessário à distribuição.

Plano Municipal pela Primeira Infância

O segundo projeto aprovado é o de nº 107/2026, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Itabira, com vigência de 2026 a 2036. A iniciativa estabelece diretrizes para o planejamento e a articulação de políticas públicas destinadas a crianças de zero a seis anos.

A proposta, que também havia sido aprovada em primeiro turno na últiam segunda-feira, prevê ações integradas nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura e lazer, com o objetivo de promover e garantir os direitos das crianças nessa faixa etária. O plano deverá ser elaborado de forma intersetorial, com participação da sociedade civil, escuta das crianças e aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

O acompanhamento ficará sob responsabilidade do Comitê Intersetorial Municipal, instituído pelo Decreto Municipal nº 2.879, de 1º de julho de 2022, em articulação com o CMDCA.

O projeto estabelece monitoramento anual das estratégias, avaliação bienal do cumprimento das metas e análise dos impactos da implementação, preferencialmente, a cada quatro anos. Os resultados deverão ser divulgados publicamente, com transparência e participação social.

A proposta também prevê que os recursos necessários à execução das ações sejam considerados nos instrumentos de planejamento orçamentário do município, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), respeitadas a disponibilidade financeira e a legislação vigente.