Câmara de Itabira aprova lei que obriga transparência na lista de espera por vagas escolares
A transparência visa evitar percepções de favorecimentos indevidos e garantir o princípio da isonomia no acesso à educação
A Câmara Municipal de Itabira aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 15/2026, que institui a transparência na oferta de vagas e na divulgação da lista de espera da rede pública municipal de ensino. A proposta, de autoria da vereadora Jordana Madeira (PDT), foca especialmente na educação infantil e no ensino fundamental.
O objetivo da lei é acabar com a insegurança das famílias que aguardam por matrículas. O projeto exige que a Secretaria Municipal de Educação divulgue, de forma regular e detalhada, o número de vagas disponíveis (integrais e parciais), o quantitativo de alunos já matriculados e, principalmente, a posição atualizada de cada estudante na fila de espera, incluindo o tempo médio estimado para o atendimento.
Segundo a justificativa da proposta, a transparência visa evitar percepções de favorecimentos indevidos e garantir o princípio da igualdade no acesso à educação. A medida não interfere nas metodologias pedagógicas, mas organiza a publicidade de dados administrativos para permitir a fiscalização social e facilitar o planejamento das famílias itabiranas.