Câmara de Itabira aprova projeto que evita sonegação fiscal
Os vereadores de Itabira aprovaram por unanimidade nessa terça-feira, 1º de março, durante a quinta reunião extraordinária do ano, o Projeto de Lei nº 2/2011, que autoriza a celebração de Convênio de Mútua Cooperação entre o Município de Itabira e o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Fazenda. O projeto é […]
Os vereadores de Itabira aprovaram por unanimidade nessa terça-feira, 1º de março, durante a quinta reunião extraordinária do ano, o Projeto de Lei nº 2/2011, que autoriza a celebração de Convênio de Mútua Cooperação entre o Município de Itabira e o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Fazenda.
O projeto é de autoria do prefeito de Itabira, João Izael, que o justificou dizendo que o convênio é uma forma de dar à administração pública mais transparência.
O “Convênio de Mútua Cooperação” será um instrumento que possibilitará aos dois poderes a troca de informações relacionadas à arrecadação fiscal de empresas instaladas na cidade, com o objetivo de evitar a sonegação de impostos.
Feito por meio da internet, essa troca de informações será também uma forma de reduzir os custos do município e evitar que a fiscalização seja feita de forma aleatória. A troca de dados entre município e estado deve respeitar o sigilo fiscal e os dados não poderão ser divulgados.