Câmara de Itabira: definida as datas para prestação de contas do secretariado municipal
Após cobranças dos vereadores, o Executivo definiu um calendário para prestação de contas dos secretários municipais conforme determina a Lei Orgânica de Itabira
A Prefeitura de Itabira definiu o calendário para que os secretários municipais compareçam à Câmara de Vereadores para prestarem contas das atividades e finanças das suas pastas. O agendamento foi feito após cobranças dos parlamentares para que a legislação do Município fosse cumprida, já que a Lei Orgânica estabelece que essa apresentação deve ser feita a cada quatro meses durante as reuniões de comissões do Legislativo — o que não vinha acontecendo.
“Essa Casa preocupada com o cumprimento das legislações já está se organizando para que os secretários possam vir às reuniões de comissões [para prestar contas das suas pastas]. É o nosso compromisso de oficializar a Prefeitura de Itabira exigindo o comparecimento [dos secretários] para virem discutir com a Câmara, o que é muito importante”, afirmou Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), ao apresentar o calendário para a participação do secretariado na última quarta-feira (3).
As prestações de contas começam a acontecer já na próxima semana e serão realizadas até abril de 2024. Quem abre a série é José Maciel Duarte de Paiva, secretário de Obras, Transporte e Trânsito, que participa da próxima reunião de comissões, na segunda-feira (8). Em seguida, ainda no mês de novembro, será a vez dos secretários: Luciana Sampaio, da Saúde, no dia 16; Luziene Lage, da Educação, no dia 22; e Elson Alípio Júnior, da Assistência Social, dia 29.
As apresentações prosseguem durante o mês de dezembro. Porém, em janeiro de 2022, devido ao recesso parlamentar, não acontece nenhuma prestação de contas, que retornam em fevereiro e se encerram no final de abril.
“Quero fazer um pedido e deixar registrado que teremos secretários que virão à Câmara pela primeira vez [prestar contas] no ano que vem, conforme a logística que foi montada e que estamos aprimorando. Mas que todos [os secretários] que venham até esta Casa apresentem as informações de todos os quadrimestres vencidos”, destacou Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PTB), lembrando que a Lei Orgânica determina a prestação de contas do secretariado a cada quadrimestre.
Confira o calendário completo
Entenda
Em 2019, a Câmara de Itabira aprovou uma emenda à Lei Orgânica do Município, proposta pelo vereador Rodrigo Diguerê, que obriga os secretários municipais a comparecer às reuniões de comissões quadrimestralmente para prestaram informações sobre a gestão das respectivas pastas, entidades ou órgãos, sob pena de responsabilização judicial no caso de ausência injustificada.
Porém, devido a pandemia de Covid-19 e, consequentemente, aos protocolos de enfrentamento ao vírus, a participação do secretariado municipal ficou suspensa. Mas com o controle da pandemia — principalmente pela vacinação em massa — foi possível retornar com as sessões plenárias, inclusive com a participação do público, o que viabiliza a prestação de contas do Executivo Municipal.
Transmissão ao vivo
Quer acompanhar o que acontece na Câmara Municipal de Itabira? O portal DeFato transmite, ao vivo, todas as terças-feiras, a partir das 18h, as reuniões ordinárias do Legislativo. As transmissões são realizadas pelo canal da DeFato no YouTube. Para assistir, basta clicar nesse link!