Câmara de Itabira: revisão salarial dos servidores é levado ao plenário; Neidson Freitas pede vista ao projeto

Na noite de terça-feira (5), durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira, o projeto de lei 76/2021 — que estabelece a revisão salarial dos servidores municipais em 10,67%, conforme decisão judicial — finalmente foi levado para votação em plenário. A proposta tramita no Legislativo desde a primeira quinzena de setembro. Porém, o vereador Neidson Dias Freitas (MDB) cobrou do governo Marco Antônio Lage (PSB) explicações sobre os percentuais apresentados e pediu vista à matéria. Agora, ele terá mais uma semana para avaliá-la.

“Nas páginas de propagando do prefeito, e até usando a página da Prefeitura, afirma que a política de valorização garantirá mais de 30% de reajuste aos servidores em dois anos. Aí vem explicando os reajustes: 10,67%, que é a decisão judicial; aumento real que chega a 16,62%, que eu não consegui encontrar. Tem uma planilha com todos os índices: 10,67% que é decisão judicial e, no acumulado, vai dar 11,07%; o INP-C de 2020 foi 5,45% no acumulado e o reajuste previsto em março de 2021 foi de 5,45%; já repassou 17,12%; e a previsão do INP-C de 2021, acumulado, 9%; ou seja, o reajuste futuro para março de 2022 chega a 27,66%. Eu não consegui chegar nem em 30% que está propagandeado para o servidor”, afirmou Neidson Freitas.

O emedebista questiona uma publicação no site oficial da Prefeitura de Itabira. Nela é destacado que há uma política de valorização que “garantirá mais de 30% de reajuste a servidores municipais em dois anos”. Esse release aponta que o projeto de lei 76/2021 concederá “aumento de 1% sobre o salário do servidor desde o dia 1º de janeiro de 2016 (portanto, 6,15% incluindo o ano corrente), a ser pago até o dia 31 de dezembro de 2021. Já o parágrafo segundo autoriza a concessão de 4,67% de reajuste em 2 de janeiro de 2022; 2,5% em 1º de julho de 2022; e mais 2,5% em 1º de dezembro de 2022 (totalizando os 16,62% somando todos os percentuais). Com a revisão anual de 2021/2022, prevista para março do ano que vem, estimada em torno de 9%, ao fim de 2022 o acréscimo nos salários estará em torno de 27,11%, valor que será somado aos 5,45% concedidos em 2021”.

“Toda correção é importante, sabemos disso, e cumprir essa decisão também é uma obrigação do prefeito, mas não existe aumento real 16,62%. O reajuste não será superior a 30% e se o prefeito estivesse disposto a ajudar os servidores pagava isso de uma vez só, pois tem dinheiro em caixa para isso. O percentual de 6,15%, na minha opinião, é uma ficção. Gostaria que o líder de governo explicasse aonde o prefeito chegou a 30%, senão vou precisar retirar o projeto de pauta para que isso seja explicado para o servidor. Eu tenho certeza que os 27% serão bem-vindos, parabenizo o prefeito pela atitude; mas deixo um alerta: mais ação e menos propaganda”, disparou Neidson Freitas. 

O presidente da Câmara de Itabira, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), foi o primeiro a se posicionar após as colocações de Neidson Freitas. Segundo ele, o governo municipal soube acatar a decisão judicial — sem cogitar a possibilidade de recorrer contra ela —, repassando o aumento dos vencimentos aos trabalhadores públicos.

“Nos últimos quatro anos o Sindicato [dos Servidores] tinha que praticamente espancar a porta da Prefeitura para discutir qualquer possibilidade de reajuste ou qualquer tipo de correção. Isso é muito claro para todos os servidores públicos municipais. É fato que há uma decisão judicial [sobre a revisão salarial], mas vamos recordar um pouquinho, quando a gestão [do Executivo] passada mandou 180 vigilantes da Itaurb embora. Naquele momento, a Prefeitura, na gestão passada, em vez de acatar a decisão judicial, foi na Justiça para não aceitar os rondantes da Itaurb. Fato é que essa decisão assertiva da Justiça [do aumento salarial] veio na hora certa e o governo [Marco Antônio Lage] tem feito a sua parte que é reconhecer”, argumentou Weverton Vetão.

Já o líder de governo, Júber Madeira (PSDB), defendeu que a política de revisão salarial estabelecida pelo Executivo será desenvolvida em dois anos e, ao final do prazo, extrapolará o índice de 30%. Além disso, disse que o Legislativo tem a oportunidade de promover a valorização dos trabalhadores do Município por meio de um projeto de lei simples.

“Esta é uma grande oportunidade, em um projeto muito simples, de a Câmara de Vereadores fazer valer um instrumento legal, inclusive através de uma decisão judicial, que reconhece a luta dos servidores. Mas, para esclarecermos, essa política de valorização pode garantir mais de 30% de reajuste em dois anos. Isso, inclusive, está no portal oficial da Prefeitura de Itabira. Onde está a mentira nisso? É uma política séria!”, garantiu Júber Madeira.

Posição do Sindicato dos Servidores

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (SINTSEPMI), Auro Roberto Gonzaga, que acompanhava em plenário a reunião da Câmara de Vereadores de terça-feira, se mostrou bastante incomodado com o pedido de vista do vereador Neidson Freita. Ele afirmou não ter entendido o posicionamento do emedebista. Para ele, não há dificuldade em votar o projeto de lei e conceder a revisão salarial aos funcionários do Município.

“Fiquei muito surpreso e não vi uma justificativa plausível do vereador Neidson para pedir vista. É um projeto que já passou pela reunião de comissões; era pra ter entrado em pauta [de votação] há duas reuniões, o que não aconteceu; então tiveram muito tempo para estudar um projeto muito simples e ver todos os problemas. O vereador Neidson deveria ter deixado o projeto ser votado, pois é o que os servidores estão querendo e estão ansiosos para vê-lo aprovado”, declarou Auro Gonzaga.

Sobre o projeto de lei

O projeto de lei 76/2021, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage, prevê a revisão salarial dos servidores municipais referentes ao ano de 2016 — e que não foi concedido à época. Segundo o texto, o Município ficará autorizado a conceder “reajuste salarial no percentual de 1% a partir de 1º de janeiro de 2016 em cumprimento ao Acórdão já transitado em julgado decorrente do Mandado de Injunção”.

Além disso, prevê outros três aumentos salariais ao longo de 2022 até completar o índice de 10,67% ao qual a categoria tem direito. Dessa forma, haverá reajuste “de 4,67% em 2 de janeiro de 2022; de 2,5% em 1º de julho de 2022; e de 2,5% em 1º de dezembro de 2022”.

Terão direito ao reajuste salarial os servidores da Prefeitura Municipal de Itabira, Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb), Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itabira (ItabiraPrev) e Câmara Municipal de Itabira.

Impacto orçamentário

O pagamento da correção salarial de 2016 aos servidores públicos de Itabira terá um impacto total de R$ 25.088.733,19. Sendo R$ 2.489.181,87 referente à diferença retroativa a janeiro de 2016; R$ 11.624.479,32 referente ao percentual de 4,67% a ser pago em janeiro de 2022; R$ 3.111.477,34 referente ao percentual de 2,5% a ser pago em julho de 2022; R$ 518.579,56 referente ao percentual de 2,5% a ser pago em dezembro de 2022; e R$ 7.345.015,11 referente a encargos sociais.

Entenda

Em agosto, o SINTSEPMI conquistou uma importante vitória: a justiça expediu um mandato de injunção determinando que a Prefeitura de Itabira conceda, de maneira imediata, o reajuste salarial referente ao ano de 2016 — quando Damon Lázaro de Sena ocupava o cargo de prefeito. No dia 23 de agosto, em uma assembleia, os servidores do Município aprovaram uma recomposição de 10,67%, levando em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2015.

O SINTSEMPI possuí outro mandato de injunção sob análise da Justiça. Dessa vez, a ação cobra o reajuste salarial referente ao ano de 2017, quando Ronaldo Lage Magalhães (PTB) ocupava o posto de prefeito. O sindicato ainda aguarda uma decisão final sobre esse processo.

Transmissão ao vivo

O portal DeFato transmite, ao vivo, todas as terças-feiras, a partir das 18h, as reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Itabira. As transmissões são realizadas por meio do Facebook da DeFato. Para assistir, basta clicar nesse link!