Câmara de Monlevade adia posse de suplentes

A Presidente da Câmara Municipal de Monlevade, Dorinha Machado (PMDB), decidiu adiar a posse de vereadores suplentes. Considerando que não houve decisão da justiça sobre o requerimento feito pelos suplentes, que pleiteiam as vagas criadas pela Emenda Constitucional n° 58, Dorinha optou por realizar a posse após a Justiça Eleitoral se manifestar sobre a questão.  

A decisão de Dorinha, também leva em consideração outros fatores, como a controvérsia sobre a constitucionalidade da emenda.  A Ordem dos Advogados do Brasil ? OAB, afirmou que fará propositura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a emenda, por considerá-la inconstitucional. A presidente da Câmara também observou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral ? TSE, que em 2007, firmou entendimento, através de consulta, de que as normas dessa natureza não podem ter caráter retroativo. Ou seja, a lei poderia ser aplicada apenas nas próximas eleições municipais, em 2012.  

Atualmente, a Câmara Municipal de João Monlevade é composta por dez vereadores. Entretanto, com a promulgação da emenda no dia 23 de setembro, quarta-feira, esse número seria elevado para 15, na atual legislatura. Por esse motivo cinco suplentes em João Monlevade, estão requerendo a posse.

Audiência Pública

Dia 28 de setembro (segunda-feira)
Horário: 16h
Assunto: Audiência Pública "Gestão Fiscal"
Local: Plenário