Câmara de Monlevade aprova projeto sobre transporte gratuito

A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou nessa semana, por unanimidade e justificativa da vereadora Dorinha Machado (PMDB), o Projeto de Lei Nº628/2010, que prevê gratuidade de transporte coletivo para portadores de necessidades especiais. De iniciativa do vereador Sinval Dias (PSDB), a proposição foi votada em 1° Turno e, logo após em 2° Turno, em sessão extraordinária.
 

O projeto visa à alteração da Lei Nº1802 de 06 de julho de 2009 e dispõe sobre a fonte de recursos para custear a gratuidade do Transporte Coletivo Urbano, aos portadores de necessidades especiais, para a concessionária do Serviço em Monlevade, e dá outras providências.
 

O projeto aprovado possui emenda do vereador Robertinho do DVO (PMN), que prorroga a aplicação da lei. De acordo com a assessoria da câmara, no texto original, o projeto de Sinval prevê que a lei entre em vigor após a data de sua publicação. Após a emenda do vereador Robertinho, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação.
 

Com a aprovação do projeto, os vereadores monlevadenses esperam colaborar com o município no asseguramento de quitação das despesas referidas ao serviço gratuito. Para Dias, o importante é “evitar que o usuário seja prejudicado com o repasse dos valores de projetos do município em relação aos serviços prestados no transporte”.
 

Outros projetos foram aprovados pelos vereadores. Em 1° turno foi aprovado o projeto 641/2010 de iniciativa do prefeito que altera o artigo 5º da Lei Municipal n° 1840 de 2009 e revoga Lei Municipal de n° 1887 de 29 de setembro de 2010 e dá outras providências. Ainda em 1° turno foi aprovado o projeto n° 642/2010 de iniciativa do Prefeito que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.