Câmara dos Deputados também abrirá CPI de Brumadinho
A Câmara dos Deputados também instalará uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para averiguar as causas e os responsáveis pelo rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG), que aconteceu no dia 25 de janeiro. Ainda nesta terça, deverão ser escolhidos o presidente, o vice-presidente e o relator do colegiado. O Senado instalou, no dia 13 […]
A Câmara dos Deputados também instalará uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para averiguar as causas e os responsáveis pelo rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG), que aconteceu no dia 25 de janeiro. Ainda nesta terça, deverão ser escolhidos o presidente, o vice-presidente e o relator do colegiado. O Senado instalou, no dia 13 de março, uma CPI para apurar as causas da tragédia de Brumadinho. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais também tem uma CPI sobre o assunto em andamento.
Atualmente, a Câmara dos Deputados já investiga a tragédia de Brumadinho (MG) por meio de uma comissão externa. Na semana passada, parlamentares integrantes da comissão apresentaram oito anteprojetos de lei para viabilizar o enfrentamento de riscos a que estão expostas as populações que vivem próximas às barragens de rejeitos da mineração. As propostas estão disponíveis para consulta pública e podem receber sugestões dos interessados no tema.
“Propomos legislações que não permitam que crimes como os de Mariana e Brumadinho aconteçam e, ao mesmo tempo, deem sustentabilidade e segurança à mineração”, disse o presidente da comissão externa, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).
Entre outros pontos, os anteprojetos aperfeiçoam as normas para monitoramento e fiscalização da atividade de mineração no Brasil e o licenciamento ambiental do setor; acabam com isenções tributárias das empresas da área; reforçam a Defesa Civil e a Política Nacional de Proteção de Barragens; tipificam a conduta criminosa do responsável pelas barragens; e instituem um fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados pela mineração. (Agência Brasil)