Câmara e Prefeitura discutem Regularização Fundiária em Monlevade

A Câmara Municipal de João Monlevade recebeu na tarde de segunda-feira, 21 de fevereiro, os membros da comissão responsável por discutir questões relacionadas e habitação do município. 

A comissão é formada por representantes de diversos setores. Participaram da reunião, representantes: da Câmara Municipal, a vereadora Dulcinéia Lírio Caldeira (PT); do setor de Habitação da Secretaria Municipal de Trabalho Social, Raquel de Andrade Santos; da Defesa Civil, Wellington Martins Nunes; da Secretaria Municipal de Obras, Rivair Francisco de Oliveira; da Secretaria Municipal de Trabalho Social, Cláudia Márcia Paiva de Castro e do Setor Jurídico da Prefeitura, Eduardo Bastos.

As reuniões são realizadas desde agosto de 2010, com o objetivo de discutir a Regularização Fundiária no município de João Monlevade. A comissão que discute a questão foi criada por iniciativa da vereadora Dulcinéia. De acordo com a vereadora, a regularização fundiária foi um dos temas prioritários da conferência nacional realizada pelo Ministério das Cidades no ano passado. A vereadora participou da conferência representando o Poder Legislativo Municipal.

Entre algumas ações discutidas pela comissão, está a revisão da Lei 1572, de 2003, que versa sobre a habitação em João Monlevade. Além da revisão da lei, a comissão discute a possibilidade de propor um outro Projeto de Lei, que abrange o assunto.

A Regularização Fundiária está prevista no Estatuto das Cidades, Lei 10.257 de 10 de junho de 2001. O procedimento consiste em incluir no contexto geral da cidade legalizada e urbanizada, as partes ou terrenos do município que estão na clandestinidade ou na irregularidade. Para isso é necessária uma série de ações urbanísticas e jurídicas como um plano de urbanização para cada área.