Câmara pode votar MP que destina R$ 1 bi ao Fundo de Participação dos Municípios
A Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (2) sessão deliberativa extraordinária sobre a Medida Provisória 462/09, que garante o repasse, neste ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a superar os efeitos da crise financeira. Também podem ser apreciadas e votadasa PEC 358/05, que contém a segunda parte da […]
Também podem ser apreciadas e votadasa PEC 358/05, que contém a segunda parte da reforma do Judiciário; a PEC 457/05, do Senado, que propõe o aumento da idade de aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos; e a PEC 130/07, do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que acaba com o foro privilegiado de autoridades nos casos de infrações penais.
Os deputados também podem apreciar e votar nesta semana o Projeto de Lei 1/07, que garante o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo a todas as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).