Câmara quer critérios socioeconômicos para o meio-passe estudantil

Além do projeto que pretende autorizar subsídio da prefeitura à Transportes Cisne, os vereadores de Itabira também discutiram na reunião de comissões dessa quarta-feira, 12 de fevereiro, matéria que cria o meio-passe estudantil no município. Os legisladores querem que o PL 07/2014 contenha critérios socioeconômicos para estipular quem terá direito ao benefício.

O texto enviado pelo prefeito Damon Lázaro de Sena (PV) à Câmara não estipula critérios baseados em renda. O projeto apenas cita que estarão aptos a usufruir do benefício estudantes matriculados regularmente nos níveis fundamental, médio, técnico e universitário e que morem, pelo menos, a dois quilômetros de distância da instituição.

Pelo projeto, o prefeito até pode estipular critérios por meio de decreto, mas os vereadores querem que as exigências estejam no texto da matéria. Alguns dos legisladores presentes à reunião de comissões não consideram justo que estudantes com maior poder aquisitivo tenham direito ao meio-passe tal qual alunos de baixa renda.

O líder do governo na Câmara, Paulo Soares (PSB), pediu que o projeto não entre na pauta da próxima terça-feira, 18 de fevereiro. Ele afirmou que vai consultar o Executivo sobre o que foi colocado pelos vereadores.