Câmara realiza segunda audiência pública para debater alterações no Plano Diretor

A Câmara Municipal de Itabira realizou, nesta quarta-feira (8), a segunda audiência pública para discutir possíveis mudanças no Plano Diretor, atendendo ao requerimento nº 154/2023, do vereador Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota). Além do próprio Tãozinho, compuseram a mesa solene o vereador Bernardo de Souza Rosa (Avante) e os secretários municipais de Meio Ambiente, Denes Lott, e de Desenvolvimento Urbano, Klaus Aman. Também participaram do evento os parlamentares Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB), Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PTB), Rosilene Félix Guimarães (MDB),  Roberto Fernandes Carlos de Araújo “da Autoescola” (MDB) e Reinaldo Lacerda (PSDB).

O objetivo da audiência foi  debater desde já as mudanças necessárias no Plano Diretor de Itabira, com revisão prevista para 2026. Como parte do processo, está em tramitação o projeto de lei 62/2023, de autoria de Tãozinho Leite. A matéria tem por objetivo alterar dispositivos da Lei Complementar n° 4.938/2016 e realizar as adequações necessárias ao quadro atual do município.

Segundo o autor, tais alterações são necessárias, e o artigo 182 da Constituição Federal impõe ao município a competência para definir sua política de desenvolvimento urbano. Tais medidas contribuem com o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem estar de seus habitantes, usando destas atribuições e garantido o processo de participação da população.

Entre as  propostas de alterações, estão: taxa de ocupação; número de pavimentos nas edificações; afastamento frontal; AlU: Aréa de intervenção urbana; e vagas de estacionamento.

Plano Diretor

O Plano Diretor é uma ferramenta essencial para o planejamento urbano, definindo diretrizes para a ocupação e o desenvolvimento de uma cidade. Nele estão inclusas políticas públicas nas áreas de habitação, mobilidade, meio ambiente, saneamento básico, e outras, todas com o propósito de melhorar a qualidade de vida dos habitantes.

Sua importância transcende a mera organização do espaço urbano, pois orienta a aplicação de recursos públicos, favorece a sustentabilidade e promove a justiça social. Em Itabira, a última revisão do plano diretor ocorreu em 2016.

*Com informações da assessoria de comunicação da Câmara de Itabira