Câmara volta a debater redução de RPVs nesta terça-feira

A Câmara de Vereadores de Itabira volta a discutir nesta terça-feira, 4 de abril, o Projeto de Lei 07/2017, de autoria do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), que rebaixa de 30 para dez salários mínimos o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Será a segunda semana que a matéria entra na pauta de votações. Na reunião anterior, o PL foi retirado para vista de Weverton Vetão (PSB), que disse discordar do novo limite estipulado pelo governo municipal.

A matéria envolve as dívidas que o governo possui com o cidadão que ganhou um processo na Justiça. Podem ser ações judiciais referentes a salários, pensões, aposentadorias e indenizações por morte ou invalidez, ou que fazem jus a desapropriações e tributos. Em Itabira, atualmente, funciona assim: quando a condenação desses processos abrange valores de até 30 salários mínimos (R$ 28.110), elas são cobradas por meio da Requisição de Pequeno Valor, com prazo de quitação de 60 dias.

Os valores que superam 30 salários são cobradas por meio de precatórios, isto é, requisições de pagamento expedidas pelo Tribunal de Justiça. Só que os precatórios são incluídos na proposta orçamentária do ano seguinte ou no ano subsequente, conforme a data em que a Prefeitura receber a requisição. O processo é burocrático, e quem ganhou a ação pode levar anos para receber o pagamento.

Inicialmente, a intenção da Prefeitura era reduzir esse limite para o mínimo possível, que seriam seis salários. No entanto, a proposta sofreu pressão da OAB local e um novo teto, dessa vez de dez salários (R$ 9.370,00), foi costurado. O projeto entrou na pauta de votações na semana passada, mas o vereador Vetão se posicionou contra os valores estabelecidos. A intenção do parlamentar era negociar o aumento do limite para, pelo menos, 15 salários mínimos. No mesmo dia, no entanto, o líder do governo na Casa, Allaim Gomes (PDT), informou que aquele já era um assunto encerrado e que não haveria qualquer mudança.

Vetão retirou projeto de pauta na semana passada                                                                                   Foto: Rodrigo Andrade/DeFato

Libras

Outro projeto que entra em primeira votação na Câmara de Itabira nesta terça-feira é o de número 19/2017. De autoria do vereador Reginaldo Santos (PTB), a matéria determina o atendimento em Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) nas repartições públicas municipais. Segundo o parlamentar, a proposta tem intuito de “promover justiça social em Itabira”.  

A ideia é que o Executivo disponibilize intérpretes nas repartições públicas com atendimento externo e nos eventos institucionais realizados. Outro ponto é que o município deve treinar servidores para se comunicarem em Libras dentro do que estabelece a Lei Federal. De acordo com o autor, a Prefeitura já tem trabalhadores capacitados em Libras, inclusive profissionais nessa área, que podem ensinar os demais funcionários públicos.

Representante de associação dos surdos de Itabira defendeu projeto de Libras durante reunião de comissões   Foto: Rodrigo Andrade/DeFato

Segundo turno

A pauta de votações na Câmara também inclui projetos em segundo turno. Um deles é 15/2017, que autoriza novo parcelamento na dívida que o município tem com o Instituto de Previdência de Itabira (Itabiraprev). O débito chega a R$ 14 milhões e a proposta é de que seja dividido em 60 vezes. Na primeira votação, apenas Weverton Vetão e Reginaldo Santos foram contrários.

Também serão votados em segundo turno os projetos 14/2017, do prefeito Ronaldo Magalhães, que amplia o número de servidores autorizados a movimentar o Fundo Municipal de Saúde; e o PL 18/2017, de autoria de Ronaldo Capoeira (PV), que torna o dia 23 de abril o Dia Municipal do Escoteiro em Itabira. Ambos foram aprovados por unanimidade no primeiro turno.