Caminhoneiros criticam demora do Senado para analisar MP do piso mínimo do frete
A regulamentação aprovada pela Câmara endurece a fiscalização da Tabela de Frete criada em 2018
A Medida Provisória (MP) que revisa as diretrizes do piso mínimo do frete rodoviário corre o risco de expirar no Senado se não for votada até o dia 16 de julho. O texto, validado pela Câmara dos Deputados no mês anterior, necessita da aprovação definitiva do Congresso para manter força de lei.
Caminhoneiros criticam o presidente do Legislativo, Davi Alcolumbre (União-AP), pela morosidade em pautar o tema. Em contrapartida, assessores parlamentares indicaram a lideranças da categoria a ausência de um consenso entre os senadores para a validação da proposta.
Enquanto os transportadores autônomos defendem as alterações por ampliarem seus direitos, indústrias e produtores rurais alertam para uma elevação nos custos logísticos e no preço final das mercadorias.
A regulamentação aprovada pela Câmara endurece a fiscalização da Tabela de Frete criada em 2018, impondo o cumprimento obrigatório dos valores com base nos gastos operacionais reais e delegando à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a atualização periódica dos índices associados ao combustível.
O descumprimento das normas prevê penalidades severas, como multas de até R$ 1 milhão, suspensão de registros e a exigência de cadastro de todas as operações via Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot).
A proposta enviada ao Senado também abriga um dispositivo controverso, classificado como “jabuti”, que concede anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias no ano de 2022. Representantes de associações de transporte sugerem que o impasse pode motivar paralisações antes mesmo do encerramento do prazo de vigência da MP.
Lideranças operacionais queixam-se de que a legislação do piso não é aplicada de forma prática, enquanto entidades como o Instituto Livre Mercado e o Sindicom sustentam que o engessamento das tarifas prejudica a concorrência e gera inflação.