Ciscel passa a ser autarquia a partir desta sexta-feira
Na prática, haverá a necessidade de se realizar processos típicos do setor público
O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Leste (Ciscel), a partir desta sexta-feira, 21 de dezembro, passa a ser uma autarquia municipal e seguirá as normas do serviço público. Um das vantagens da mudança, segundo o secretário executivo do Ciscel, Walter Pontes, é a maior facilidade na recepção de verbas dos governos estadual e federal. “Isto é muito importante, pois vai fortalecer ainda mais o Consórcio”, afirma. Até 2005, não existia uma lei que regulamentasse os consórcios. A formalização do documento de migração já ocorreu, baseada em Lei Federal 11.107/2005, decreto 6.017/2007.
Os 12 municípios integrantes terão um percentual de participação nos recursos adquiridos. Na prática, haverá a necessidade de se realizar processos típicos do setor público, como licitações e concurso público para preenchimento de vagas. Walter declara que, num primeiro momento, os funcionários que já atuam no Ciscel não precisarão prestar concurso público. “O processo será aberto tão logo seja possível . A fim de que os usuários da rede pública de saúde não sejam prejudicados com o interrupimento dos serviços, os atuais servidores continuarão a exercer as suas funções normalmente". A migração também concede maior autonomia ao Consórcio, que não tem vínculo com as Secretarias Municipais de Saúde dos municípios integrantes.
As cidades que fazem parte do Ciscel são: Itabira, Barão de Cocais, Bom Jesus do Amparo, Ferros, Passabém, Itambé do Mato Dentro, Morro do Pilar, Santa Bárbara, Santa Maria de Itabira, Santo Antônio do Rio Abaixo, São Gonçalo do Rio Abaixo e São Sebastião do Rio Preto.
Mais um ônibus
Atualmente, o Ciscel possui nove ônibus para atendimento aos pacientes. Na tarde desta quinta-feira, 20 de dezembro, foi assinado um documento para recebimento de mais um veículo reserva, que ficará lotado em Itabira, para atender aos municípios participantes.
