Planos de saúde: prazo de atendimento a pacientes entra em vigor em 30 dias
Em 30 dias, beneficiários de planos de saúde não poderão esperar mais do que sete dias por uma consulta com especialistas das áreas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia. Nas demais especialidades, o prazo de espera será até 14 dias. Para consultas e sessões com fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas educacionais e fisioterapeutas, […]
A resolução determina também que exames para diagnóstico por laboratório de análises clínicas (como os de sangue e urina) sejam agendados em até três dias. Os procedimentos de maior complexidade, como tomografia e ressonância magnética, terão que ser marcados em até 21 dias. As novas regras da Agência Nacional de Saúde (ANS) foram publicadas em junho no Diário Oficial da União, por meio da Resolução Normativa nº 259. As operadoras têm 90 dias para se adequar, contados a partir da data de publicação.
A intenção da agência é provocar uma melhoria no mercado da saúde suplementar, já que atualmente o consumidor pode esperar até mais de três meses por uma consulta médica. A resolução, no entanto, não garante consulta rápida com o profissional de escolha do usuário. A partir de setembro, quando a norma entra em vigor, para ser atendido dentro do prazo o consumidor deverá se consultar com o médico indicado pela operadora.
Com a normativa, o sistema de saúde deverá ser ampliado para atender a demanda dos mais de 40 milhões de usuários dos serviços de saúde suplementar. O deputado Délio Malheiros, que promoveu audiência pública para discutir o chamado “overbooking” da saúde, ou venda de planos acima da capacidade de atendimento, avalia que a medida foi um bom passo, mas diz que faltou à agência controlar a capacidade de atendimento das operadoras.
Segundo a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), muitos pontos da normativa que estabelece prazos mínimos para marcação de consulta já são praticados pelo mercado. “ Além disso, vale lembrar que os médicos têm total controle de suas agendas de marcação de consultas, assim como os laboratórios para exames”, ressaltou em nota oficial.
Reclamações
Quase 60% dos usuários de plano de saúde enfrentaram algum problema no serviço ofertado no último ano. É o que revela uma pesquisa encomendada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) ao Instituto Datafolha. A demora em conseguir atendimento em pronto-socorro, laboratório ou clínica é a queixa mais comum, apontada por 26% dos entrevistados. Em segundo lugar, aparece a pouca opção de profissionais, hospitais e laboratórios credenciados (21%). Além disso, 14% das pessoas ouvidas disseram que procuraram serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) por negativa ou restrição de cobertura por parte do plano de saúde.
