Estado repassa R$ 26 milhões para a saúde em 38 cidades

Nesta quarta-feira (11), o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), realizou o ressarcimento de R$ 26 milhões para 38 municípios mineiros. O valor, repassado do Tesouro Estadual, tem como referência os atendimentos realizados em 2008 e no primeiro semestre de 2009 que extrapolaram a quantidade pactuada pelos municípios.

Para o presidente do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais, Mauro Junqueira, o ressarcimento significa um fortalecimento da saúde, pois gera a tranquilidade de que a população continuará a ser atendida e a certeza de que a instituição será paga pelos pacientes a mais que recebeu. “Esses são os aspectos que revelam a importância do programa para o cidadão,” destaca.

Importância que ganha ainda mais contornos ao observar as características do território mineiro. Com 853 municípios, sendo 489 com até 10 mil habitantes, não é possível garantir os serviços de média e alta complexidade em todas as cidades devido à falta de escala e qualidade. Por isso, como todo cidadão tem direito ao acesso a saúde independente da moradia, o Sistema de Regulação atua para garantir o acesso organizado.

Presente no anúncio oficial do ressarcimento, o secretário de Estado de Saúde, Marcus Pestana, explicou que os municípios de pequeno porte fazem pactos com municípios de maior porte ao repassar recursos financeiros para que o seu morador seja atendido na referência regional. Um exemplo é a pactuação realizada entre os municípios menores e a capital mineira que possui 45% do seu teto financeiro de verba recebida de municípios de menor porte para quem presta atendimento.

Se ainda assim, o município de referência atender mais do que seu orçamento total, o Estado atua no ressarcimento do gasto além do teto. No passado, destacou o secretário, as instituições que atendiam além da cota não recebiam ressarcimento. No total, desde 2003, já foram repassados pelo Estado cerca de R$ 82 milhões com essa finalidade a municípios.”

Coordenação

Mais do que ressarcir os municípios, em Minas, o Estado atua como responsável por coordenar o processo de pactuação das cidades, a PPI – Programação Pactuada e Integrada. Há um planejamento para determinar como os recursos serão destinados, quais são as necessidades da população, quantos, quais e onde serão disponibilizados os serviços.

Para administrar a demanda e a oferta disponível com a melhor resposta possível, o Estado possui ainda 13 Centrais de Regulação que funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana, com médicos reguladores que determinam as transferências entre hospitais e municípios. Esse gerenciamento garante ao cidadão, se necessário, uma mudança de forma adequada e segura para o atendimento e com a garantia do leito. “Essa política adotada em Minas é considerada inovadora no Brasil. Nenhum estado tem um sistema de regulação com essa complexidade. Temos o desafio de conciliar a oferta com a necessidade para atender os 853 municípios,” afirmou o secretário.