Carlin Sacolão pede adequação para que licença-paternidade dos servidores municipais seja de 20 dias
Carlin Sacolão durante a cerimônia de diplomação
O vereador Carlin Sacolão Filho (PTN) enviou para a Prefeitura de Itabira nessa sexta-feira, 10 de fevereiro, um indicativo para que o estatuto do servidor municipal seja adequado a uma lei federal que acrescenta mais 15 dias de licença-paternidade aos cinco já estabelecidos.
A lei 13.257/16 artigo 38 inciso II foi promulgada em 2016. O edil explicou, em entrevista ao portal DeFato Online, que como envolve o estatuto, tem de partir da Procuradoria. “Como eu não posso mexer na resolução, eu tenho que mandar um indicativo para o jurídico da Prefeitura, para que seja feita essa adequação”.
Carlin justificou que, além de já ser um direito adquirido, o progenitor vai ter mais tempo para fazer as diversas tarefas necessárias após o nascimento do filho. “Geralmente quando a mãe sai do hospital, no período de resguardo, as vezes o pai precisa de um tempo maior para levar o recém-nascido para tomar uma vacina, pra uma consulta, fazer o registro civil. Se a criança nasceu prematura, por exemplo, o pai tem condições de ficar um pouco mais dentro do hospital acompanhando essa demanda”, disse.