A Justiça Federal começou nesta semana a fase de instrução e julgamento dos processos criminais que investigam o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. A etapa reúne depoimentos e provas para esclarecer responsabilidades pela tragédia.
As audiências acontecem no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, e tratam do rompimento da barragem B1, na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.
O processo reúne 17 réus — pessoas físicas e duas empresas: a mineradora Vale S.A. e a certificadora TÜV SÜD. O Ministério Público atribui aos denunciados crimes de homicídio e crimes ambientais.
Primeira audiência ouviu familiares das vítimas
Na segunda-feira (23), a Justiça ouviu três testemunhas de acusação, todas familiares de trabalhadores mortos na tragédia.
Prestaram depoimento:
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Kenya Paiva Silva Lamounier, esposa de Adriano Aguiar Lamounier, técnico de planejamento da Vale;
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Andressa Rocha Rodrigues, mãe de Bruno Rodrigues, técnico de processamento;
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Natália de Oliveira, irmã de Lecilda de Oliveira, analista de operações.
Durante os relatos, as três afirmaram que a mineradora não procurou as famílias após o rompimento. Além disso, descreveram impactos emocionais e mudanças profundas na rotina desde o desastre.
A juíza federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima conduz as audiências na 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte.
Segunda audiência ocorre hoje
Nesta sexta-feira (27), o tribunal dá continuidade às oitivas. A segunda audiência começa às 13h, no mesmo local.
Ao todo, o cronograma prevê 76 audiências, realizadas às segundas e sextas-feiras, com duração estimada até maio de 2027. Dessa forma, o processo deve avançar gradualmente conforme testemunhas, peritos e réus prestem depoimento.
Segundo o diretor do Foro da 6ª Região, juiz federal José Carlos Machado Júnior, essa fase permite que a magistrada avalie provas e defina os próximos passos. Ao mesmo tempo, as estratégias da defesa e da acusação podem alterar o ritmo das sessões.
Defesa apresentou pedidos, mas audiência continuou
Durante o primeiro dia, advogados de réus solicitaram adiamento e suspensão da audiência. Entre os argumentos, citaram habeas corpus pendente e questionamentos sobre intimação de acusado no exterior.
No entanto, a juíza rejeitou os pedidos. Ela considerou que não houve prejuízo à defesa e manteve o calendário. Com isso, o processo seguiu normalmente.
Tribunal organiza acolhimento às vítimas
Paralelamente às audiências, o tribunal estruturou atendimento psicossocial e sociojurídico para sobreviventes e familiares. A iniciativa ocorre em parceria com o programa Polos de Cidadania da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.
Além disso, forças de segurança e equipe médica acompanharam a sessão para garantir suporte durante os depoimentos.
Tragédia deixou 272 mortos
O rompimento aconteceu em 25 de janeiro de 2019 e liberou cerca de 12 milhões de metros cúbicos de lama. Como consequência, 272 pessoas morreram e comunidades inteiras sofreram impactos ambientais, sociais e econômicos ao longo da bacia do rio Paraopeba.
A barragem, construída em 1976 pelo método de alteamento a montante, estava inativa no momento do desastre.
Governo de Minas se manifesta
Em nota, o Governo de Minas Gerais afirmou que não integra a ação penal e destacou a competência do Judiciário e do Ministério Público.
“O Governo de Minas Gerais informa que não atua como parte no processo criminal em curso no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, uma vez que a esfera penal é de competência estritamente jurídica, conduzida pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público. Contudo, o Estado manifesta sua profunda solidariedade aos familiares das vítimas neste momento e reitera sua total confiança na condução das autoridades judiciais para que a justiça seja rigorosamente feita.”
O Executivo acrescentou que mantém compromisso com a reparação dos danos socioeconômicos e socioambientais por meio do acordo judicial firmado após o desastre.