Caso Luiz Carlos: comissão se prepara para ouvir testemunhas e avançar investigação na Câmara de Itabira
Segundo o presidente da comissão, Rodrigo Diguerê (MDB), os cuidados adotados servem não apenas para garantir a legalidade do procedimento, mas também para assegurar os direitos do próprio vereador investigado
A Comissão Processante criada pela Câmara Municipal de Itabira para apurar denúncias contra o vereador Luiz Carlos Henrique de Souza, o “Luiz Carlos de Ipoema” (Podemos), aguarda a apresentação da defesa escrita do parlamentar para avançar para a próxima etapa dos trabalhos. A informação foi confirmada pelo presidente da comissão, vereador Rodrigo Assis Silva, o “Diguerê” (MDB), em entrevista concedida nesta segunda-feira (22).
O processo político-administrativo foi instaurado após a aceitação de uma denúncia aprovada por 13 votos favoráveis e três contrários durante reunião ordinária realizada em maio. A investigação poderá resultar na cassação do mandato do vereador, caso a comissão conclua pela existência de infrações político-administrativas e o relatório final seja aprovado pelo plenário.
Segundo Diguerê, a comissão concluiu recentemente uma etapa técnica de organização da documentação apresentada no processo antes de formalizar a notificação do vereador investigado. “Na verdade, no último encontro que nós tivemos na comissão, a gente pediu para instruir o processo, que é a numeração, tudo certinho, verificando todos os documentos apresentados. A partir de então ele seria notificado”, explicou.
Com a notificação já entregue, Luiz Carlos passa a ter prazo de dez dias para apresentar sua defesa prévia por escrito e indicar as testemunhas que pretende ouvir durante a investigação. “A partir da notificação, ele vai ter o prazo de defesa escrita de dez dias e também o prazo para arrolar as testemunhas que ele deseja”, detalhou Diguerê. O presidente da comissão informou que ainda verificaria junto ao setor jurídico a data exata do recebimento da notificação para confirmar quando começou a contagem do prazo legal.
Enquanto a defesa de Luiz Carlos ainda é aguardada, a denúncia protocolada na Câmara já apresenta uma lista de testemunhas sugeridas pela autora da representação. “Na peça de ingresso da denúncia já consta o rol de testemunhas indicadas pela própria denunciante. Se eu não me engano, são dez pessoas”, disse o vereador. Somente após o recebimento da defesa será possível elaborar o calendário oficial de oitivas.
Embora a comissão tenha sido criada há cerca de um mês, Diguerê afirmou que a complexidade da documentação exigiu uma análise criteriosa antes do avanço dos trabalhos. “São mais de 200 e tantas páginas. Para a gente identificar, verificar se está tudo correto e para não ter nenhuma nulidade no processo, ele demora esse tempo mesmo para dar início”, explicou.
Segundo o presidente da comissão, os cuidados adotados servem não apenas para garantir a legalidade do procedimento, mas também para assegurar os direitos do próprio vereador investigado. “É uma segurança para ele também”, ressaltou. Ao ser questionado sobre a possibilidade de prorrogação dos trabalhos, Diguerê afirmou acreditar que a investigação será concluída dentro do prazo legal de 90 dias estabelecido pelo Decreto-Lei nº 201/1967. “Eu acredito que não. Ela tem que iniciar e findar dentro desse prazo de 90 dias”, declarou.
Em tempo: Além de Diguerê, a Comissão Processante é composta pelo relator Reinaldo Soares de Lacerda (PSB) e pelo vogal Cidinei Camilo Rabelo, o “Didi do Caldo de Cana” (PL). Após a conclusão das oitivas e da fase de instrução, a comissão deverá elaborar um relatório final recomendando ou não a cassação do mandato. A decisão definitiva caberá ao plenário da Câmara Municipal de Itabira.