Caso Master pode ser anulado por crise entre ministros do STF?
Até o momento não há nenhuma decisão sugerindo que possa ocorrer a anulação, segundo especialistas consultados sobre o episódio
A crise envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) abre uma discussão jurídica em torno do Banco Master: as divergências entre ambos pode levar à anulação da Operação Compliance Zero?
Até o momento não há nenhuma decisão sugerindo que possa ocorrer a anulação, segundo especialistas consultados sobre o episódio, que consideram que os fatos expostos não seriam suficientes para invalidar toda a investigação. A discussão ganhou força após Moraes questionar a atuação de Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master na Corte. Moraes sugere que teria ocorrido direcionamento da apuração e apontou atos que, na avaliação dele, poderiam configurar abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Por sua vez, Mendonça tornou público um relatório da Polícia Federal produzido a partir de informações encontradas no celular de Daniel Vorcaro, preso no âmbito da Compliance Zero, com referências a Moraes e outras autoridades. As acusações e suspeitas são objeto de procedimento ainda em análise e não representam conclusão sobre a prática de crimes por qualquer das autoridades mencionadas.
Moraes reagiu depois da divulgação das informações encontradas no celular de Vorcaro com mensagens atribuídas ao ex-banqueiro e documentos relacionados à contratação do escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, em que um dos contratos previa um pagamento de R$ 3 milhões mensais durante 36 meses.
O escritório afirmou que Moraes analisou e editou o documento a pedido de seu setor de compliance exclusivamente para verificar se existiam impedimentos legais para a contratação.
A Polícia Federal também recuperou mensagens de Vorcaro mencionando Moraes, com material ainda em análise jurídica e probatória.
Segundo a criminalista Marina Coelho, professora do Insper e vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, a reação de Moraes pode ser uma tentativa de desacreditar Mendonça, questionando a imparcialidade e a legalidade dos atos praticados pelo relator, sustentando a tese de nulidade da investigação.
A criminalista ressalta que não existem elementos para afirmar que Mendonça não tenha cometido nenhuma irregularidade, porque parte do processo continua sob sigilo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo a nulidade do relatório produzido pela PF sobre as informações encontradas relacionadas a autoridades, com a tese de que Mendonça não poderia ter determinado diretamente o aprofundamento da análise sem iniciativa do Ministério Público ou da própria PF. A decisão ainda será submetida ao STF.
Mesmo que o STF futuramente considera irregular determinado relatório, prova ou procedimento, não significa necessariamente que toda a Operação Compliance Zero possa ser anulada.
O tribunal teria que avaliar quais atos foram afetados pela possível ilegalidade e se existe relação entre eles e outras provas produzidas na investigação.
O presidente do Supremo, Edson Fachin, tem um papel decisivo na tentativa de administrar institucionalmente o conflito.
Fachin deu um prazo de cinco dias para manifestações de Gonet e Mendonça sobre as acusações de Moraes, e também determinou que o documento apresentado por Moraes contra Mendonça seja retirado do Inquérito das Fake News e anexado a uma petição separada, sob responsabilidade da Presidência do STF, deixando claro que as providências adotadas são destinadas à instrução do caso, não representando antecipação de julgamento sobre a validade dos procedimentos ou sobre as acusações apresentadas.