Centro de Inteligência do TJMG vai cooperar com a Comarca de Itabira em ação contra a Vale
Decisão da Justiça reconheceu a existência de problemas estruturais e o risco de rompimento da barragem do Sistema Pontal, determinando a realocação de famílias
Por meio do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), firmou um Termo de Cooperação Técnica (TCT) que vai auxiliar na solução de processo estrutural em trâmite na Comarca de Itabira, região Central do Estado.
Assinaram os documentos a juíza auxiliar da Presidência do TJMG e coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucop), Marcela Maria Pereira Amaral Novais, o coordenador do CIJMG, Juiz Ronaldo de Souza Borges e o juíz da Primeira Vara Cível da Comarca de Itabira, André Luiz Alves.
A medida estabelece uma parceria entre o CIJMG, por meio de sua Comissão Temática de Demandas Estruturais, de Alta Complexidade e da Saúde, e a Primeira Vara Cível da Comarca de Itabira para oferecer suporte técnico-jurídico ao juízo local, focando na identificação e implementação de instrumentos de gestão processual voltados à solução do litígio estrutural que tramita em uma Ação Civil Pública (ACP).
A ACP, proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a mineradora Vale S/A, está em fase de cumprimento provisório de sentença e trata dos danos e riscos ambientais e socioeconômicos relacionados às barragem do Sistema Pontal.
Decisão da Justiça reconheceu a existência de problemas estruturais e o risco de rompimento, determinando a realocação de famílias, a transferência de estruturas, o reassentamento das comunidades afetadas e a reparação integral de danos.
O juiz Ronaldo Souza Borges afirma que a atuação do CIJMG busca colaborar para a gestão do caso, promovendo a cooperação institucional e o diálogo entre as partes envolvidas, de modo a garantir uma solução eficiente e eficaz para o problema estrutural tratado na ACP.
O Termo de Cooperação Técnica prevê que o acordo deve ser pautado pela metodologia de trabalho própria dos processos estruturais, que privilegia a melhor progressiva das condições do conflito, orientada sempre pelos princípios da colaboração e da consensualidade, transformando o processo em uma verdadeira comunidade de trabalho.
Para maior eficiência, poderão ser adotados instrumentos de gestão processual como cooperação com outros órgãos públicos e privados, flexibilização procedimental; estímulo à celebração de negócios jurídicos processuais; participação em audiências públicas, inspeções judiciais, reuniões técnicas, mediações e outras formas de diálogo institucional.
A Comissão Temática do CIJMG poderá atuar, mediante solicitação do juízo, na interlocução com órgãos públicos municipais, estaduais e federais, com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), com associações de moradores e demais interessados, podendo também emitir manifestações técnicas não vinculativas, com participação garantida em audiências relacionadas ao caso.
O juiz da Primeira Vara Cível da Comarca de Itabira, André Luiz Alves, destacou a importância da participação do TJMG, por meio do Centro de Inteligência, nas ações em andamento.
“Essa atuação conjunta permite a troca de ideias e de diferentes perspectivas na tramitação do processo, contribuindo para maior agilidade e celeridade. Além disso, favorece a construção de soluções consensuais entre as partes envolvidas. A presença do CIJMG é fundamental, pois traz novas abordagens para a condução do processo, auxilia na análise de questões processuais e reforça o caráter colaborativo da atuação judicial”.
*Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais