Cerveja Belorizontina: Justiça absolve todos os 10 acusados por falta de provas
Apesar da absolvição criminal, o magistrado ressaltou que a empresa continua obrigada a indenizar as vítimas e suas famílias na esfera civil
Mais de cinco anos após a tragédia envolvendo a cerveja “Belorizontina”, todos os 10 réus do Caso Backer foram absolvidos pela Justiça de Minas Gerais. A decisão, da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte, concluiu que não há provas suficientes para responsabilizar individualmente nenhum dos acusados pela contaminação que causou 10 mortes e deixou 16 pessoas feridas após o consumo da bebida produzida pela Cervejaria Backer (Três Lobos).
O juiz Alexandre Magno de Resende Oliveira destacou que, embora a contaminação e os danos às vítimas sejam fatos comprovados, a acusação não conseguiu demonstrar quem agiu ou se omitiu de forma criminosa.
Apesar da absolvição criminal, o magistrado ressaltou que a empresa continua obrigada a indenizar as vítimas e suas famílias na esfera civil. A sentença também identificou que a falha ocorreu por um defeito no tanque de resfriamento, que permitiu o vazamento da substância tóxica usada no sistema.
Relembre o caso
A contaminação das cervejas da Backer veio à tona em janeiro de 2020, quando a Polícia Civil começou a investigar a intoxicação de consumidores da cerveja Belorizontina, que apresentavam sintomas graves após o consumo. As investigações apontaram que a presença das substâncias tóxicas monoetilenoglicol e dietilenoglicol ocorreu por vazamento em um tanque da fábrica.
Em outubro de 2020, a Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra 11 pessoas, sendo que uma delas morreu durante o processo. O MP sustentava que três sócios-proprietários da cervejaria assumiram o risco ao utilizar monoetilenoglicol, produto impróprio para uso na indústria alimentícia, na produção das bebidas.
Além disso, sete engenheiros e técnicos responsáveis pela fabricação foram acusados de homicídio culposo e lesão corporal culposa, sob a alegação de terem agido com dolo eventual, cientes do risco de contaminação. Também foi denunciada uma testemunha por falso testemunho, acusada de ter mentido durante o inquérito policial.