CFEM cresce, mas municípios seguem vulneráveis: a conta fecha?
Alta na arrecadação da mineração convive com forte dependência fiscal e ausência de fundos de transição em cidades como Itabira
O crescimento da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em 2025 reforça a força econômica do setor mineral no Brasil. No entanto, os dados também revelam uma fragilidade estrutural: municípios altamente dependentes da mineração seguem vulneráveis, especialmente diante do avanço da exaustão mineral.
Em 2025, a CFEM arrecadou R$ 7,91 bilhões em todo o país, segundo dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM). Minas Gerais concentrou cerca de 45% desse total, mantendo-se como o principal estado arrecadador. Apesar disso, especialistas e órgãos de controle alertam que o modelo atual não garante segurança econômica de longo prazo para cidades mineradoras.
Além do volume expressivo, a distribuição da CFEM é ampla: em 2025, os recursos beneficiaram 5.234 municípios brasileiros — cerca de 94% das cidades do país. Para especialistas, essa pulverização amplia o alcance da compensação, mas reduz a capacidade de formação de reservas estratégicas em municípios fortemente dependentes da mineração.
O alerta tem sido reforçado por órgãos de controle. O Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) intensificaram a fiscalização sobre a CFEM e cobram a reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM). O foco não está no aumento de alíquotas, mas na correção do cálculo da receita bruta, na regularidade dos repasses — mantidos em até 60 dias em 2025 — e, principalmente, na eficiência da aplicação dos recursos.
Segundo esses órgãos, a dependência excessiva da CFEM, sem políticas consistentes de diversificação econômica, amplia o risco fiscal dos municípios quando há queda nos preços das commodities ou redução da produção mineral.
Itabira: alta dependência e risco fiscal
Símbolo histórico da mineração brasileira, Itabira, na Região Central de Minas Gerais, ilustra o dilema enfrentado por municípios cuja economia gira em torno do minério de ferro. A cidade convive há anos com o avanço da exaustão mineral e com a necessidade de reorganizar sua base econômica.
Estimativas a partir de dados públicos indicam que a CFEM já representou, em determinados períodos, entre 20% e 30% da receita corrente do município, variando conforme o preço internacional do minério e o volume de produção. Esse grau de dependência torna o orçamento local altamente sensível às oscilações do mercado mineral.
Além disso, boa parte dos recursos da CFEM é utilizada para custeio da máquina pública, como folha de pagamento e manutenção de serviços essenciais. Com isso, sobra pouco espaço para investimentos estruturantes capazes de preparar o município para o cenário pós-mineração.
CFEM não é fundo de transição
Embora seja frequentemente tratada como instrumento de compensação, a CFEM não funciona como um fundo de transição econômica. A legislação não obriga os municípios a destinarem os recursos para diversificação produtiva, inovação ou geração de novas matrizes econômicas.
Na prática, quando a atividade mineral entra em declínio, o impacto é imediato: queda de arrecadação, retração do comércio local e pressão sobre os serviços públicos.
Em cidades como Itabira, onde a mineração também sustenta empregos indiretos, o efeito se multiplica. Para cada vaga direta no setor mineral, são gerados de nove a onze empregos indiretos, principalmente nos setores de comércio e serviços.
Crescimento do setor não elimina vulnerabilidade local
O contraste entre os bons números nacionais e a fragilidade municipal é evidente. Em 2025, o setor mineral faturou R$ 298,8 bilhões e respondeu por 55% do saldo da balança comercial brasileira. Além disso, o IBRAM projeta US$ 76,9 bilhões em investimentos entre 2026 e 2030.
Apesar desse cenário positivo, não há detalhamento claro sobre recursos destinados à transição econômica de municípios em processo de exaustão mineral. O foco dos investimentos segue concentrado na ampliação da produção, especialmente de minerais estratégicos.
Planejamento local ainda é insuficiente
Durante coletiva do IBRAM, o setor reconheceu que a exaustão mineral é previsível e que o planejamento deve ocorrer ao longo do ciclo produtivo. No entanto, na prática, muitos municípios iniciam o debate sobre diversificação econômica apenas quando a arrecadação começa a cair.
Em Itabira, iniciativas de incentivo a novos setores existem, mas enfrentam limites impostos pela dependência histórica da mineração. A ausência de um fundo permanente de desenvolvimento econômico dificulta a criação de políticas de longo prazo.
A conta fecha?
A pergunta central segue sem resposta definitiva. Embora a CFEM cresça em períodos de alta do minério, o modelo atual não protege os municípios no médio e longo prazo. Sem regras claras para investimento estratégico dos recursos, cidades mineradoras permanecem expostas a ciclos de prosperidade e crise.
No caso de Itabira, o desafio é ainda mais urgente. Com a exaustão avançando, o município precisa acelerar a construção de alternativas econômicas para evitar um colapso fiscal no futuro.
Enquanto isso, o debate sobre o papel da CFEM e a responsabilidade compartilhada entre empresas, municípios e União segue aberto — e cada vez mais urgente.