CGU descobre desvio de verba destinada a carentes em municípios de Minas

Na batalha para promover a melhoria das condições de vida da população carente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem sempre encontrou aliados. Pelo contrário, em alguns casos, gestores públicos não pensaram duas vezes em desviar dinheiro da compra de leite para creches ou combate ao trabalho infantil, bolsas para programas de capacitação de jovens de 15 a 17 anos ou a garantia da merenda escolar.

Essas são apenas algumas das irregularidades verificadas pelo Estado de Minas em 151 dos 159 relatórios elaborados pela Controladoria Geral da União (CGU) depois de fiscalizar a aplicação de R$ 95,87 milhões dos cofres federais destinados a programas de desenvolvimento social e combate à fome em municípios de Minas. A CGU fiscalizou 173 municípios, mas para 14 deles os relatórios não estão prontos.

Outra triste constatação da CGU é que os conselhos municipais de assistência social (CMAS), em boa parte das 159 cidades vistoriadas, são inoperantes, ou não cumprem a tarefa de fiscalizar as políticas nelas desenvolvidas – ou que pelo menos deveriam ser.

Entre aquelas que receberam a visita de técnicos da CGU entre 2003 e o ano passado, apenas em oito não foram encontradas irregularidades na aplicação dos recursos para a área social – um total de 518,1 mil. Do outro lado, há casos gritantes de desrespeito ao cidadão e ao dinheiro público. Um deles é o município de Capitão Enéas, pequena cidade do Norte de Minas com população de pouco mais de 14 mil pessoas.

Ao inspecionar documentos relativos ao período de janeiro de 2001 a outubro de 2004, os fiscais encontraram indícios de fraude na licitação para a compra de alimentos para creches dentro do Programa de Proteção Social à Infância, Adolescência e Juventude – que prevê o atendimento de crianças de até 6 anos. O esquema tinha a participação de três empresas (que na realidade pertenciam a um mesmo grupo) na disputa, para dar a falsa impressão de concorrência. Além de estarem todas localizadas em um raio de apenas 50 metros, as notas fiscais das empresas apresentavam o mesmo número de telefone.

A prefeitura também não conseguiu comprovar a entrega dos produtos previstos nas notas fiscais (um total de R$ 109.869,86) – o que foi reforçado pela falta de produtos essenciais para as creches. Na sede das empresas, foram encontrados recibos de depósitos em conta do partido ao qual o prefeito da época era filiado. Dinheiro foi desviado para a compra de pneus, peças para veículos, óculos e transporte até Montes Claros. Recursos para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e Agente Jovem foram sacados sem comprovante de destino. A resposta do prefeito foi sempre a mesma: disse ser um “homem simples e produtor rural” e afirmou que o relatório da CGU continha “conclusões, ilações e afirmações imaginárias”.

Cobrança indevida

Mau exemplo também ocorreu em Santo Antônio do Retiro, Norte mineiro, onde era cobrado R$ 1 de quem quisesse acessar a internet fora do período das 10h às 13h e 16h às 18h – tempo exclusivo para estudantes. Detalhe: o programa Comunidade Ativa destinou R$ 21.718,90 à cidade justamente para possibilitar a pessoas carentes o acesso gratuito às novas tecnologias. Fiscais da CGU analisaram dados de dezembro de 2003 a setembro de 2005 e não foram encontrados comprovantes da destinação da receita arrecadada com a cobrança.

Irregularidade foi verificada também no Programa Acesso à Alimentação em Santo Antônio do Retiro. Previa-se a distribuição diária de um litro de leite para famílias carentes, mas não foi o que a prefeitura fez no período analisado. A distribuição ocorria às terças-feiras e sábados, totalizando apenas seis litros. E o outro litro? O prefeito na ocasião não se manifestou sobre o assunto. Leite também foi alvo de reprovação em Urucânia, na Zona da Mata. Na inspeção de dados de janeiro de 2004 a outubro de 2005, foi verificada irregularidade na licitação para a compra da bebida e também de alimentos, material de limpeza e gás. Embora fossem repassados recursos para manter 400 crianças nas creches, apenas 177 eram realmente atendidas.

Em Vespasiano, na Região Central, R$ 1.216 que deveria ser destinado ao Agente Jovem foram aplicados em um almoço de confraternização para 95 pessoas em março de 2003. O fato foi confirmado pelo prefeito, que alegou se tratar de evento em razão do desligamento de alguns jovens do programa e entrega de certificado. Em contrapartida ao gasto com o almoço, teve que explicar por que ocorreram atrasos no pagamento das bolsas (consequência de demora do governo federal) e não era dado lanche ou refeições aos jovens participantes (lentidão em processo de licitação para compra dos alimentos).