CGU multa Vale em R$ 86,3 mi em processo sobre a tragédia de Brumadinho

E, nota, a mineradora Vale disse discordar da condenação e que apresentará, nos próximos dez dias, pedido de reconsideração

CGU multa Vale em R$ 86,3 mi em processo sobre a tragédia de Brumadinho
O rompimento da barragem, em Brumadinho, foi em janeiro de 2019 – Foto: Divulgação/CBMMG

A Vale informou que a Controladoria-Geral da União (CGU) multou a empresa em R$ 86,3 milhões, no âmbito de processo administrativo de responsabilização. O órgão concluiu que a Vale deixou de apresentar informações fidedignas no sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM) em relação à Barragem I de Brumadinho (MG).

Ainda segundo a CGU, a mineradora emitiu Declaração de Condição de Estabilidade positiva para a estrutura, no período de junho a setembro de 2018, quando, no entendimento do órgão de controle, ela deveria ser negativa, circunstâncias essas que consistiram em ato lesivo à Administração Pública por dificultar a fiscalização da autarquia minerária.

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa diz que dessa forma – mesmo reconhecendo a inexistência da prática de atos de corrupção – a CGU definiu a multa no valor de aproximadamente R$ 86,3 milhões, nível mínimo estabelecido pela lei, sendo reconhecido o não envolvimento ou tolerância da alta direção.

“A Vale discorda da condenação e apresentará nos próximos 10 dias pedido de reconsideração ao Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União”, diz a empresa.

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