O número de cidades mineiras em situação de emergência devido às chuvas intensas da última semana subiu para 420, conforme boletim da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec) divulgado nesta segunda-feira (14). Ao todo, 55.229 pessoas estão desalojadas, enquanto 9.018 estão desabrigadas. O número de mortes em decorrência dos temporais aumentou para 26.
Para auxiliar prefeituras e minimizar impactos das chuvas, o Governo de Minas lançou, em janeiro, o plano Recupera Minas, que irá destinar R$ 603 milhões em recursos estaduais em medidas imediatas ou de rápida implementação. Os projetos foram elaborados após o governo ouvir as prefeituras e atingidos, mapear as principais demandas e realizar estudos que garantam a viabilidade das ações.
Entre os principais projetos do plano está o pagamento emergencial de um auxílio de R$ 1.200, divididos em três parcelas, aos desabrigados e desalojados no Estado. Serão investidos R$ 78 milhões, devendo beneficiar cerca de 60 mil pessoas.
Prazos
Os municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública já podem assinar os termos de aceite para receber os recursos do plano Recupera Minas. Na última semana, o governo enviou ofícios às prefeituras com orientações sobre os procedimentos. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) garantiu o prazo de 45 dias a partir da assinatura do aceite para que as prefeituras possam preencher os planos de serviço. Desta forma, os montantes chegam aos beneficiários o mais rapidamente possível. A data de recebimento do recurso irá depender do cumprimento de cronograma pelos municípios.
Têm direito aos recursos aqueles que tiveram a situação de calamidade ou emergência reconhecida pelo governo federal e finalizaram o envio de informações ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), do Ministério do Desenvolvimento Regional, entre 1º de dezembro de 2021 e 17 de janeiro de 2022.
O montante será transferido em três parcelas, iniciando-se o repasse após a assinatura de Termo de Aceite pelo prefeito. Os recursos serão repassados aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS). As contas bancárias já foram abertas pela Sedese na mesma agência do Banco do Brasil em que são feitos os repasses do Piso Mineiro Fixo. Agora, os representantes devem entrar em contato com as agências para validar as contas.
As gestões municipais terão autonomia para decidir como repassarão o recurso para as pessoas afetadas, podendo optar por adquirir cestas básicas, kits de higiene ou até mesmo conceder os benefícios diretamente em dinheiro para as famílias atingidas.
Mais ações
Outra importante ação do Recupera Minas será a destinação de R$ 182 milhões para a construção ou reconstrução de moradias populares em localidades afetadas pelas chuvas. Os recursos estarão disponíveis via linha de financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) às prefeituras.
Desde dezembro, quando iniciou o período chuvoso, o Governo de Minas realizou o pagamento de R$ 143,6 milhões para 334 municípios que tiveram o decreto de emergência reconhecido pelo Estado em decorrência das fortes chuvas. O recurso é referente ao adiantamento das oito últimas parcelas do acordo assinado pelo Executivo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para o pagamento de dívidas com as prefeituras, herdadas da gestão anterior. Os recursos foram destinados às prefeituras que faziam jus ao pagamento.