Matéria publicada na edição 267 da Revista DeFato
Você já deve ter visto circulando por aí aquelas motinhos de 50 cilindradas (cc), ou pelo menos ter ouvido falar a respeito. Não captou? Então o nome “Shineray” certamente fará mais sentido. A marca chinesa, que até pouco tempo atrás ninguém conhecia, dominou o mercado brasileiro de ciclomotores de baixa potência e é a mais vendida também na região.
Mais baratos que as motocicletas acima de 100 cc, os ciclomotores são muito econômicos e têm sido cada vez mais procurados por causa do custo-benefício. Em média, as motinhos fazem 50 quilômetros por litro ou mais, dependendo do modelo. O motor é fraco, dependendo do morro não sobe com duas pessoas. Mas, em geral, os pontos positivos compensam os negativos.
As “cinquentinhas”, entretanto, são rodeadas de mitos. Precisa de Carteira Nacional de Habilitação (CNH)? Licenciamento? E se algum menor for flagrado na direção do veículo? Há punição? Em busca de respostas, DeFato foi atrás das autoridades e descobriu que a regulamentação dos ciclomotores é a principal dúvida das pessoas que pretendem adquirir o veículo.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o registro das motinhos é de responsabilidade dos municípios. Diz o Artigo 129: “O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários”.
Em Itabira, assim como em outras cidades da região, não existe essa regulamentação, segundo o delegado regional Paulo Tavares Neto, da Polícia Civil. “Os municípios alegam que não têm condições de arcar com essa obrigação. São pouquíssimos os que fazem. O registro é tão barato que não compensa a prefeitura se adequar para registrar o ciclomotor”, explica.
Dessa forma, a Justiça tem entendido que, enquanto o ente responsável pela regulamentação não se fizer presente, o Estado não tem como cobrar dos cidadãos o certificado de licenciamento. “Se o condutor for parado em uma blitz, por exemplo, não há como cobrar a regulamentação do ciclomotor. Apenas serão verificados os equipamentos de segurança e a habilitação do condutor”, explica o delegado.
Habilitação? Sim, ela é necessária e obrigatória, ao contrário do que muitos pensam. O CTB dispõe, no artigo 141, que o processo de aprendizado e habilitação dos ciclomotores é regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). “Para conduzir essas ‘Shinerays’, o condutor precisa ser habilitado na categoria A ou ter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC)”, explica Paulo Tavares.
Apesar de existir a ACC, dificilmente as pessoas buscam essa alternativa, já que o processo e os custos para consegui-la são praticamente os mesmos de uma CNH categoria A. “A diferença é que, com a ACC, você só pilota moto de até 50cc. Com a categoria A, pode conduzir motocicletas de qualquer tamanho”, completa.
Menores na direção, nem pensar
Para conduzir os ciclomotores, no entanto, habilitação apenas não é suficiente. De acordo com o sargento Winder, da Polícia Militar, gestor da Base Comunitária Móvel e membro Conselho Municipal de Trânsito de Itabira, em hipótese alguma adolescente pode conduzir as “cinquentinhas”. “O responsável que permite que menor tome a direção de um ciclomotor comete crime de trânsito. Vai preso e responde criminalmente, além de ser multado e ter a habilitação recolhida”, explicou.
Além de todos esses cuidados, o veículo precisa estar com todos os equipamentos obrigatórios em dia: farol, setas, retrovisor, cano de descarga, etc. O condutor também não pode dispensar o capacete. “Se houver irregularidade, o veículo será retido e pode ser removido ao pátio credenciado”, alerta o capitão Werner, comandante da 83ª Companhia de Polícia Militar em Itabira. Para retirar o veículo do pátio, o proprietário precisa comprovar que é o dono, apresentando nota fiscal.
Bicicletas motorizadas
As bicicletas motorizadas se equiparam aos ciclomotores pelo CTB, portanto deveriam seguir as mesmas obrigações. Mas tem um detalhe: geralmente elas são adaptadas e não possuem nenhum equipamento ou dispositivo de segurança. Ou seja, não podem circular. O delegado destaca que, para essas bicicletas serem regularizadas, é preciso equipamentos obrigatórios, aprovação do Inmetro e registro, se for o caso. “É um veículo completamente irregular. Diferentemente das motos de 50cc que você compra de um fornecedor licenciado e recebe nota fiscal, as bicicletas são contra a lei”, ressalta Paulo Tavares.
Dor de cabeça
Os ciclomotores têm trazido muita dor de cabeça para as autoridades municipais. O número de “cinquentinhas” usadas em crimes tem crescido significativamente e a necessidade de regulamentação tem se tornado cada vez mais urgente.
O problema fica ainda mais grave quando leva-se em conta os kits à venda ilegalmente para aumentar a potência dos veículos. É possível, com algumas adulterações no motor, elevar a potência de 50cc para até 125cc. “É um problema grave de segurança pública. Não há registro, não há placa, não se sabe de quem é. Você procura a nota fiscal e aí um vendeu para outra pessoa, que passou para outra. Não tem controle, diferente dos outros veículos que tem registro no sistema. Estamos no escuro em relação às ‘Shinerays’”, exclamou o delegado.
Sargento Winder já propôs ao Conselho Municipal de Transporte e Trânsito debater o tema e verificar se é prioridade do município regularizar a situação das motinhos. “Uma pequena infração, se não for corrigida, tende a virar algo maior. Um ciclomotor que pode ser usado para trabalhar ou estudar, também pode ser usado para carregar drogas, armas e até cometer crimes”, alerta o policial.
Por causa disso, a PM passará a direcionar operações de blitze para os ciclomotores. “Priorizávamos as motos, pois a maioria dos crimes acontece com esses veículos. Mas com o aumento dos ciclomotores faz-se necessário uma maior fiscalização”, relatou o capitão Werner. Segundo o delegado Paulo Tavares, o município alega não ter condição de regulamentar os veículos. O Estado se isenta da responsabilidade. Enquanto fica o jogo de empurra-empurra, as ‘Shinerays’ vão se proliferando.