Codema analisa recurso da Vale contra multa de R$ 579 mil e debate outras pautas ambientais na reunião desta quinta

A reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), realizada nesta quinta-feira (16), será composta por uma série de pautas ambientais relevantes para Itabira, com destaque para o recurso da mineradora Vale que tenta anular, ou ao menos reduzir, uma multa de R$ 579.163 aplicada por destinação irregular de resíduos da construção civil.

O caso teve início em julho de 2024, quando auditores fiscais da Prefeitura identificaram acúmulo de entulho sem controle em uma área da mineradora no bairro Bela Vista. No local, foram encontrados resíduos como concreto, madeira, ferragem e plástico armazenados sem separação, cobertura ou autorização ambiental, além da ausência do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), documento obrigatório para rastrear o destino do material.

A infração foi enquadrada como grave, com base no decreto municipal 3.202/2020. Inicialmente fixada em 100 mil Unidades Padrão Fiscal do Município (UPFMs), a multa foi elevada em 30% por reincidência — já que a empresa havia sido autuada pelo mesmo motivo em 2021. Com a atualização, o valor chegou a R$ 579.163 em 2025.

Mineradora argumenta conflitos na condução do caso

Mesmo após parecer técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal (Semapa) e manifestação favorável da Procuradoria-Geral do Município pela manutenção da penalidade, a Vale recorreu ao Codema. Entre os argumentos apresentados, a empresa sustenta que o processo é nulo, alegando conflito de função na condução do caso, além de questionar a competência do município para aplicar a multa, já que o licenciamento ambiental é estadual.

A mineradora também argumenta que não houve comprovação de dano ambiental e classifica a penalidade como desproporcional. Já o município defende que tem competência para fiscalizar atividades em seu território e aponta irregularidades tanto no armazenamento quanto no transporte dos resíduos.

Outras pautas em análise

Além do recurso da Vale, o Codema também aprecia outros processos e temas ambientais durante a reunião. Entre eles, está o pedido de anuência para a implantação do vertedouro de soleira livre na Barragem de Piabas, no Complexo Minerário de Itabira, também de responsabilidade da Vale.

O conselho analisa ainda um termo de compromisso para conversão de multa em serviços ambientais, além de um processo de licenciamento ambiental para a empresa SB Combustíveis e Serviços Ltda.

Outro ponto da pauta envolve pedido de intervenção ambiental para supressão de árvore, além da apresentação de informes técnicos sobre licenciamentos simplificados, autos de infração emitidos e dados relacionados à qualidade do ar no município.

A reunião também abre espaço para manifestações e uma apresentação da  Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Itabira ( Ascamarita).