Codema aprova por unanimidade sondagens geotécnicas para futuras pilhas de estéril da Vale, em Itabira

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) de Itabira aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (1), o parecer referente ao pedido de vista sobre a Anuência de Unidade de Conservação do Projeto de Sondagem Geotécnica para as pilhas de estéril PDE Itambé e PDE Ita B 03. O relatório detalhado com a análise técnica foi apresentado durante a reunião pelo advogado Glaucius Detoffol Bragança, representante da Loja Maçônica União e Paz no conselho.

Durante a reunião, foram exibidas projeções com os pontos analisados no parecer. Em uma das apresentações, foram detalhadas as preocupações centrais com o Termo de Compromisso do projeto, abrangendo questões como a apresentação do documento já assinado, a natureza e destinação das receitas do Fundo Especial para Gestão Ambiental (FEGA), os prazos estipulados para pagamento e a necessidade de aprimoramento técnico na redação.

O relatório reforça o papel do Codema como órgão deliberativo e ressalta que a assinatura dos interessados no Termo de Compromisso deve ocorrer somente após a discussão e a aprovação formal da Anuência pelo conselho.

A apresentação também abordou os aspectos legais do fundo ambiental, citando a regulamentação do FEGA pela Lei Municipal nº 5.186/2019 e os critérios para constituição das receitas. Em relação aos valores repassados, os slides exibidos registraram a proposta de repasse total de R$ 3.486.723,57, dividido em duas parcelas de R$ 1.743.361,78, para financiamento de projetos de desenvolvimento rural sustentável, fortalecimento de agroindústrias locais e recuperação de nascentes.

O relatório pontuou a questão dos prazos e condições para o repasse, sugerindo ajustes no instrumento jurídico. Entre as recomendações apresentadas na tela ao final do parecer, o documento sugeriu a adequação de cláusulas do Termo de Compromisso e a fixação de novos prazos para a apresentação de estudos de viabilidade locacional. Com a deliberação do plenário, o parecer conclusivo foi acolhido por todos os conselheiros presentes na sessão.

Codema

Elaine Mendes,secretária municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal de Itabira, destacou em sua entrevista que a decisão do Codema refere-se apenas à autorização municipal de uso do solo para a supressão vegetal necessária às sondagens geotécnicas.

Ela esclareceu que o licenciamento ambiental do empreendimento será analisado na esfera estadual com os devidos o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e que os dados das sondagens servirão para avaliar a viabilidade de futuras pilhas de estéril.

A secretária também enfatizou a importância da participação popular nas reuniões do conselho e ressaltou a destinação do valor de R$ 3,48 milhões cobrado pela anuência local, que será aplicado diretamente na zona rural do município para segurança hídrica (preservação de nascentes e construção de barraginhas) e no fortalecimento da agroindústria local.

O advogado Glaucius Detoffol Bragança, representante da Loja Maçônica União e Paz no Codema, destacou em sua entrevista que a aprovação do conselho se limitou às intervenções ambientais e de supressão vegetal para possibilitar as perfurações de sondagem do solo.

O conselheiro explicou que o foco do pedido de vista foi questionar os critérios de escolha da área de 123 hectares (com 66 hectares de supressão) e pontuou que, embora as explicações da empresa tenham trazido segurança para a aprovação, a mineradora se comprometeu a aprofundar essas informações nas próximas reuniões.

Por fim, ressaltou a preocupação do conselho e da OAB em relação a como será definido um novo local caso os testes de solo reprovem a viabilidade do terreno atual.

Análises e pesquisas

A mineradora Vale apresentou seu plano de ação detalhado para a realização de estudos e investigações geotécnicas no município de Itabira. A proposta tem como foco gerar insumos técnicos para projetos e estudos ambientais de futuras pilhas de disposição de estéril, identificadas como PDE Itambé e PDE Ita B 03.

Na linha do tempo exibida na apresentação inicial, a empresa contextualizou o histórico do empreendimento, destacando o plano de sondagem geotécnica previsto para 2026 dentro da projeção de ampliação da vida útil das reservas, estimada até o ano de 2053.

Em projeção subsequente sobre alternativas locacionais, a mineradora enfatizou expressamente que a etapa em análise tem escopo focado apenas na realização de sondagens no solo. O documento projetado em tela esclarece que o processo em questão não autoriza a implantação das pilhas de estéril, funcionando tão somente como etapa preparatória de dados técnicos para futuras fases de licenciamento ambiental.

No tocante ao uso e ocupação do solo e às compensações ambientais, a apresentação registrou que a área do projeto abrange 123,49 hectares, dos quais 34% correspondem a vegetação em estágio médio de regeneração. Como medidas mitigatórias e de compensação integralmente situadas em Itabira, foram detalhados 84,54 hectares de Mata Atlântica destinados a conservação e recuperação em quatro fazendas, além da recuperação de 21,08 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) e plantio em 54,67 hectares para espécies ameaçadas de extinção.

Mapeamentos geoespaciais apresentados na sequência demonstraram a distribuição das áreas preservadas no município, totalizando 10.246,08 hectares de área preservada em Itabira, dos quais 5.451,26 hectares estão situados na Área de Proteção Ambiental (APA).

Nas considerações finais projetadas, o plano apontou que as investigações de campo visam dar continuidade operacional às atividades do Complexo Minerador de Itabira. O projeto prevê a geração de 41 postos de trabalho no pico das obras, com duração estimada em nove meses, o cumprimento de 10 programas de controle ambiental e a execução de supressão vegetal acompanhada pelas devidas compensações ambientais e mitigatórias legais.