Código de conduta do STF tem apoio de mais de 50 organizações na véspera de abertura do ano
O manifesto deve ser entregue às presidências das Cortes superiores nos próximos dias
Na véspera de abertura do ano judiciário, mas de 50 organizações da sociedade civil manifestaram apoio à criação de um código de conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
São entidades de diferentes segmentos defendendo a ética, transparência e governança pública que ocorre em meio ao desgaste na imagem da Corte, principalmente decorrentes pelas investigações relacionadas ao caso do Banco Master, que tramitam no tribunal com a relatoria de Dias Toffoli.
O movimento é uma iniciativa das organizações Transparência Brasil, República.Org e Movimento Pessoas à Frente, que apoiam uma proposta da OAB de São Paulo, que passou a ser admitida pelo próprio presidente do STF, ministro Edson Fachin.
As entidades defendem a adoção de sete diretrizes básicas para orientar a conduta dos magistrados e, entre pontos centrais, a obrigatoriedade de declaração prévia de conflitos de interesse, que não permite a participação de ministro em processos que tenha vínculos pessoais, patrimoniais ou ideológicos e a possibilidade de revisão dessas decisões por instância ética independente.
A redação contempla regras sobre benefícios, hospitalidades e atividades externas remuneradas, medidas para evitar conflito de interesses envolvendo relações familiares, profissionais ou sociais dos ministros, destacando situações ligadas à atuação de parentes próximos na advocacia e à vinculação de escritórios de advocacia a familiares de ministros.
O coletivo tem articulado apoio institucional e popular desde dezembro à iniciativa e já acumula mais de 45 mil assinaturas em uma petição online.
O manifesto deve ser entregue às presidências das Cortes superiores nos próximos dias.
*Fonte: CBN Política