Colocado em pauta, parcelamento do Itabiraprev provoca vaias e indignação de vereadores

O presidente da Câmara de Vereadores, Rodrigo Diguerê (PV), incluiu na pauta de votações da reunião ordinária desta terça-feira, 5 julho, o projeto de lei que versa sobre o parcelamento da dívida da Prefeitura com o Instituto de Previdência de Itabira (Itabiraprev). A manobra irritou vereadores que alegaram descumprimento do regimento interno da Casa legislativa. Com o plenário lotado, parlamentares protestaram e Pacelli (PPS) pediu vista do projeto de lei no intuito de impedir sua votação.

A proposta, de autoria do Executivo municipal, foi protocolada na Câmara no último mês de maio. O governo municipal quer parcelar um débito de R$ 5,4 milhões em 20 meses. O passivo ocorre porque a administração não fez repasses complementares ao instituto, isto é, sua contribuição patronal à previdência dos servidores, referentes a dezembro e o 13º de 2015, além das competências de janeiro, fevereiro e abril de 2016. O porquê de não ter feito os repasses se deve a dificuldades financeiras, conforme o Executivo.

O projeto tem se arrastado na Câmara. A oposição ao governo discorda, principalmente, do prazo do parcelamento, sob a alegação de que a dívida não pode ser deixada para a próxima gestão municipal e impactar as contas públicas em 2017. Na semana passada, o prefeito de Itabira apelou ao Legislativo que dê sinal verde ao assunto. Isso porque enquanto o débito persiste, o município não renova o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) junto ao Ministério da Previdência Social. Sem o documento, verbas da União são “travadas”.

“Sem impedimento”

Rodrigo Diguerê afirmou que incluiu o projeto na pauta por entender que a proposta não tinha nenhum impedimento técnico-jurídico, haja vista que não haveria manifestação de parlamentares quanto a quesitos nesse sentido. “O que é discutido é o número de parcelas que o débito vai ser dividido ou não – uma questão mais política do que jurídica”, disse.

Parlamentares da mesa diretora fizeram a leitura de um documento escrito pelo Conselho Fiscal e Deliberativo do Itabiraprev, em tom de preocupação com a manutenção das contas do instituto sem a aprovação da matéria. A presidente do Itabiraprev, Cláudia Rodrigues, estava presente à reunião.

Pareceres

A inclusão da matéria na ordem do dia inflamou o plenário. Geraldo Torrinha (PHS) argumentou que conforme reza o regimento interno do Legislativo itabirano, “somente podem ser levadas à pauta proposições que contenham pareceres das comissões permanentes da Câmara”. “O projeto não tem assinaturas das comissões”, disparou.

Um embate ocorreu entre o vereador e o presidente da Câmara. Diguerê afirmou que haveria pareceres favoráveis e Torrinha deixou a cadeira e foi à mesa diretora exigir que as assinaturas fossem demonstradas. O presidente disse que os vereadores pevistas Zé Mauro e Ronaldo Capoeira assinariam os pareceres – os governistas são, entre outros grupos, das comissões de Legislação e Finanças. O ato ovacionou o plenário e embalou vaias dos presentes.

Outros parlamentares endossaram o discurso de Torrinha ao afirmarem que suas comissões não emitiram pareceres sobre o projeto, como Ilton Magalhães (PR), Bernardo Mucida (PSB) e Tãozinho Leite (SDD). Toninho da Pedreira (PPS) pediu a Diguerê que desconsiderasse a inclusão do projeto na pauta. Acuado, o presidente deu fim ao assunto e prosseguiu com a agenda.

Protesto

Dezenas de servidores municipais participaram da reunião ordinária. Em protesto, cofrinhos de plástico foram colocados próximos às bancadas. Durante as discussões em torno da dívida do Itabiraprev, os espectadores chegaram a ficar de costas para o plenário, em manifestação. Muitos demonstraram serem contra o parcelamento do débito.

Nesta quinta-feira (7), o projeto será novamente debatido na reunião das comissões permanentes. Rodrigo Diguerê disse à imprensa aguardar o bom senso dos colegas. “É um projeto de lei que o governo precisa e precisamos buscar o entendimento. Hoje o município precisa dessa sobrevivência”, elencou.