Com derrubada de emenda, Lei Orçamentária de 2020 é aprovada pelos vereadores em João Monlevade

A última reunião ordinária da Câmara de Vereadores de João Monlevade teve a aprovação de um projeto de Lei, um projeto de Resolução e um Anteprojeto. O primeiro diz respeito à execução da Lei Orçamentária de 2020 (LDO), que projeta orçamento de R$249.871.135,98 para o próximo ano. O segundo institui o dia Municipal do Terço dos Homens, de autoria de Vanderlei Miranda (PR). O último é de Guilherme Nasser (PSDB), que determina a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. As três propostas foram aprovadas por unanimidade.

A votação referente à LDO rendeu discussão entre os vereadores. Isto porque Belmar Diniz (PT), Pastor Carlinhos (MDB), Gentil Bicalho (PT) e Thiago Titó (PDT) apresentaram emenda à proposta original. Basicamente, eles pediam o remanejamento de R$1.000.000,00 do orçamento para a regularização de áreas públicas ocupadas por famílias carentes. Para isto, a verba disponibilizada para algumas secretarias como Gabinete, Assessoria de Governo, Assessoria de Comunicação, Secretaria de Fazenda e outras seria reduzida. Importante destacar que no fim do ano passado os vereadores tentaram propor esse remanejamento, mas como não havia previsão na LDO vigente, não foi possível juridicamente. Por isto a preocupação em incluir essa previsão na LDO de 2020.

A emenda foi derrubada por nove votos a cinco. Além dos autores da proposta votou favorável o vereador Guilherme Nasser. A situação foi bastante discutida. O vereador Gentil Bicalho declarou que aquele era o dia mais triste da vida dele enquanto vereador. Não há coerência. No ano passado todos os vereadores iriam aprovar, mas não podia devido a questão jurídica. Quando consertamos a proposta, a maioria vota contrário”, disse. Djalma Bastos (PSD) justificou seu voto contrário porque a aplicação da emenda depende também da vontade da Prefeitura. “Isso é dar esperança às famílias de algo que pode não acontecer”, reiterou.

Requerimentos de audiências públicas também são derrubados

Dois requerimentos também foram derrubados pela maioria dos vereadores. O primeiro, de autoria dos vereadores Pastor Carlinhos e Belmar Diniz, solicitava audiência pública para o dia 13 de agosto, para discutir sobre a implantação da Guarda Municipal em Monlevade. Colocado para votação, teve empate de sete vereadores favoráveis e sete contrários. O presidente da casa, Leles Pontes (PRB) desempatou votando contrário. A segunda proposta é de autoria também destes dois vereadores, junto com Guilherme Nasser, e pedia audiência pública para o dia 20 de agosto, e diz respeito à isenção da taxa mínima de água. Ele foi derrubado com oito votos contrários.