Comarca de Itabira seleciona Comissários Voluntários da Infância e Juventude
Em conformidade com a Portaria nº 003/2009, a Comarca de Itabira instala processo de credenciamento de Comissários da Infância e da Juventude Voluntários. O Comissariado atua junto do Juiz da Vara da Infância e da Juventude, com atribuições específicas, sempre vinculado à autoridade judiciária. Sua atividade, especialmente, é fiscalizar o cumprimento das normas de […]
Em conformidade com a Portaria nº 003/2009, a Comarca de Itabira instala processo de credenciamento de Comissários da Infância e da Juventude Voluntários. O Comissariado atua junto do Juiz da Vara da Infância e da Juventude, com atribuições específicas, sempre vinculado à autoridade judiciária.
Sua atividade, especialmente, é fiscalizar o cumprimento das normas de proteção à criança e ao adolescente e se realizará consoante determinação do Juiz da Vara da Infância e da Juventude. O Comissário Voluntário deverá, no cumprimento de suas atribuições, atuar com prudência, equilíbrio e urbanidade. Ele atua como um colaborador na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Todo o trabalho é voluntário, não remunerado, sem vínculo empregatício nem obrigações trabalhistas. Deverá atuar sempre de forma íntegra, não utilizando da função para agir de forma arbitrária ou procurar auferir nenhum tipo de vantagem para si ou para outrem.
O quadro de comissários voluntários conta com 22 vagas para Itabira, uma para Passabém, uma para Itambé do Mato Dentro e uma para Santa Maria de Itabira. O processo seletivo observará o disposto na Portaria nº 003/2009, publicada em 12/05/2009, e o período de inscrição encerrará em 13/06/2009.
As inscrições serão feitas no Gabinete da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Itabira, de segunda a quarta-feira, das 13 às 17 horas. Os interessados retirarão os formulários padronizados para a inscrição que deverão ser preenchidos e entregues juntamente com os seguintes documentos pessoais:
- Cópia reprográfica colorida da cédula de identidade;
- Documento comprobatório de estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Documento comprobatório de estar em dia com o serviço militar, para canditados do sexo masculino;
- Folha de antecedentes criminais ( Vara Criminal e Juizado Especial Criminal);
- Certidões do Distribuidor Cível e Criminal onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos;
- Certificado de conclusão do ensino médio ou, alternativamente, prova do exercício do cargo de Comissário da Infância e da Juventude por um prazo superior a 02 (dois) anos;
- Cópia de carteira funcional, carteira de trabalho ou outro documento que comprove de forma específica e detalhada a profissão exercida pelo candidato;
- Comprovante de residência no território da Comarca de Itabira;
- Redação elaborada de próprio punho, com o mínimo de 10 (dez) linhas e o máximo de 20 (vinte) linhas, explicitando as razões de seu interesse pelo credenciamento para a função de Comissário da Infância e da Juventude Voluntário (formulário também fornecido pela Secretaria).
Preenchidos os requisitos documentais, todos os candidatos passarão por entrevista e avaliação psicológica.