Começam as obras da unidade de internação para menores infratores em Itabira

As obras do Núcleo de Atendimento Integrado ao Adolescente Autor de Ato Infracional (Nai) – que já se chamou Uai e Cia – começaram em Itabira nesta quarta-feira, 29 de dezembro. O prédio está sendo construído na avenida Deputado Jorge Ferraz, no bairro Fênix, com recursos do Município, do Estado e do Consep. Cerca de R$ 2 milhões serão investidos na construção do centro, que atenderá Itabira e região.

Representantes do governo estadual estiveram em Itabira hoje para acompanhar o início dos serviços. O prazo para entrega da obra é de dois anos. O Termo de Cooperação Técnica foi assinado no dia 21 de dezembro, pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), a Prefeitura e o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Itabira.

O Nai respeita as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o pronto atendimento ao adolescente autor de ato infracional. Compartilham o espaço físico do Núcleo o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Secretaria de Estado de Defesa Social, a Defensoria Pública, a Polícia Civil e a Polícia Militar.

O adolescente apreendido pela polícia em flagrante de ato infracional é encaminhado imediatamente para o Nai e entregue à autoridade policial competente. A autoridade policial, após tomar as providências, lavrará o auto de apreensão ou termo circunstanciado e entrará em contato com os pais ou responsável legal do adolescente para que compareçam à unidade.

Mudança de nome

De acordo com Maria da Luz, presidente do Consep, devido a questões burocráticas na esfera estadual, o centro de internação mudou de nome duas vezes. Primeiro se chamaria Unidade de Atendimento Integrado (Uai), depois passou para Centro de Atendimento Integrado (Uai), por último ficou Núcleo de Atendimento Integrado (Nai). O objetivo da mudança é diferenciar a unidade de Itabira das de Belo Horizonte, onde já existem Uai e Cia.