Comerciantes que produzem muito lixo terão que levá-lo para aterro sanitário

A partir do dia 28 de setembro, os comerciantes itabiranos que produzem acima de 100 Kg ou 200 litros de lixo por dia em seus estabelecimentos devem levar por conta própria os resíduos diretamente para o aterro sanitário. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município no último dia 30 de julho. O prazo para adequação é de 60 dias a partir da publicação do decreto.

Como informou na semana passada o diretor-presidente da Itaurb, Carlos Carmelo (Cac), com a lei, os grandes produtores de lixo não terão mais a coleta feita pela empresa. “Existe uma lei federal que diz que todo grande gerador de alguns resíduos deve ser responsável por dar destino correto a esse material”, afirma. A responsabilidade compartilhada é estabelecida em leis federal e estadual.

No dia 23 de julho deste ano, foi realizado o 1º Encontro de Organização e Destinação de Resíduos Sólidos, promovido pela Prefeitura de Itabira. O encontro aconteceu principalmente para apresentar aos empresários o decreto, mas na ocasião, dos 120 empresários convidados, compareceram apenas dois.

Assim que a obrigatoriedade começar a valer, as empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas a notificação; multa; interdição do estabelecimento e cassação do Alvará de Localização e Funcionamento.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Meio Ambiente ficarão responsáveis pela fiscalização. Em entrevista recente ao jornal Diário de Itabira, o secretário de Meio Ambiente, Nivaldo Ferreira, lembrou que como se trata de uma lei federal, não há possibilidade de ‘negociações’. “Existe um decreto municipal regulamentando a questão, mas a previsão deste tipo de ação, de regularização da gestão de resíduos é uma lei federal. Então, é importante lembrar que é uma lei que vale no Brasil inteiro. Não cabe aqui o empresário acreditar que pode negociar a questão com a Prefeitura”, esclareceu o secretário.